O Senado deve retomar em agosto a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), projeto que consolida sete leis em uma só, mas que chega com números impressionantes: 877 artigos, quase três vezes mais do que a Constituição Federal, que tem 250.
O volume levanta uma questão central: quanto custa para o Brasil manter e interpretar um conjunto normativo tão extenso? Cada mudança exige auditorias, treinamentos, sistemas adaptados e novas campanhas, tudo pago pelo contribuinte. Especialistas alertam que a promessa de simplificação pode, na prática, gerar mais burocracia e judicialização, encarecendo processos eleitorais que já consomem bilhões de reais a cada pleito.
Clareza ou terreno para manipulação?
A justificativa para o novo Código é dar clareza e unificação às normas, hoje dispersas em diferentes leis, como o atual Código Eleitoral (1965), Lei dos Partidos (1995), Lei das Eleições (1997) e Lei da Ficha Limpa (2010). Mas críticos alertam: quanto maior a lei, maior a margem para interpretações subjetivas e ativismo judicial.
Alguns pontos avançam no sentido da transparência, como a limitação da atuação do TSE — novas regras só valem após um ano, evitando mudanças em véspera de eleição — e a padronização de condutas ilícitas. Por outro lado, temas como fake news, voto impresso e reserva de vagas para mulheres continuam polêmicos.
Pontos de impasse
Fake News: O relator Marcelo Castro (MDB-PI) defende punições duras, seguindo exemplos da União Europeia e EUA. A oposição alerta para o risco de censura e violação da liberdade de expressão.
Quarentena para agentes públicos: juízes, promotores, militares e policiais devem se afastar dois anos antes de disputar eleições. Governo apoia, mas opositores veem como restrição ao direito de participação política.
Voto impresso: tema divide. Base governista rejeita alegando custo e insegurança, enquanto setores conservadores defendem como única forma de auditabilidade real.
Como reagem as bancadas
A base governista vê no projeto um avanço “modernizador”, que pode reforçar mecanismos contra fake news e fortalecer a Justiça Eleitoral. A oposição, por sua vez, denuncia risco de ampliação do controle estatal sobre o processo eleitoral, criando brechas para arbitrariedades e censura sob pretexto de “combate à desinformação”.
Além disso, há preocupação com o custo administrativo. A multiplicação de artigos exige mais regulamentos, mais fiscais e mais interpretações jurídicas. Em outras palavras: mais poder para o Judiciário e menos autonomia para partidos e candidatos.
Prazo e corrida contra o tempo
Para valer nas eleições de 2026, o novo Código precisa ser aprovado até outubro. Isso significa que Senado e Câmara terão de votar até lá, além da sanção presidencial. É uma corrida contra o tempo para aprovar uma das leis mais longas e impactantes da história eleitoral brasileira.
👉 Continue acompanhando o Portal Acre Conservador para análises que defendem a liberdade política, o equilíbrio institucional e a soberania do voto.
Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações da Agência Senado
