O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu nesta quarta-feira, 24, a audiência pública “Desafios da Polícia Técnico-Científica no Estado do Acre – Estrutura, Autonomia e Eficiência”. O evento reuniu profissionais da segurança pública, peritos oficiais, entidades de classe, gestores e autoridades do sistema de justiça.
A audiência, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, teve como objetivo colher contribuições técnicas sobre as deficiências estruturais enfrentadas pela perícia oficial no estado, discutindo a viabilidade e os impactos do reconhecimento da independência administrativa e financeira da Polícia Técnico-Científica.
Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, ressaltou a importância do diálogo institucional para o fortalecimento das políticas públicas na área da segurança, especialmente no que diz respeito à valorização da perícia oficial.
“A participação de cada pessoa nessa audiência pública demonstra o compromisso coletivo com o aprimoramento das nossas instituições e o fortalecimento do diálogo entre os diversos setores envolvidos na segurança pública. Neste momento decisivo, o debate aberto, técnico e qualificado é essencial para enfrentarmos os desafios impostos à atuação da Polícia Científica, que é fundamental na investigação criminal e na efetividade da justiça. Portanto, é dever do Estado dotar essa instituição da estrutura, dos recursos e da autonomia necessários para que ela atue com eficiência”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, que propôs a audiência, enfatizou a importância da autonomia da Polícia Técnico-Científica como fator decisivo para o aprimoramento da atuação pericial no estado. Ele explicou que as contribuições colhidas durante o evento servirão de base para medidas que buscam articular, junto ao Estado, o reconhecimento da autonomia administrativa e financeira da perícia oficial.
“Além de coletar informações sobre necessidades estruturais, também estamos discutindo a autonomia administrativa e financeira da Polícia Científica, que já é uma realidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, discutida em propostas de emenda constitucional e ações declaratórias de inconstitucionalidade. Isso tudo é objeto de debate da audiência”, afirmou.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor diversos pontos, como a necessidade de realização de concurso, de investimentos em tecnologia e capacitação, decisões do STF que determinam a independência da Polícia Científica, além de experiências de outros estados que já adotaram modelos de autonomia para a perícia criminal.
Um dos momentos de destaque foi a entrega, pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, de uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que trata sobre a independência da perícia oficial no Acre. O documento deverá ser discutido junto aos Conselhos, com a classe, e, posteriormente, aos Poderes Legislativo e Executivo.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
