O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira (4), de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para discutir o fortalecimento de ações integradas de enfrentamento à violência de gênero e de proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, esteve no encontro acompanhado da coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promotora de Justiça Bianca Bernardes.
A reunião, que contou também com a presença de representantes dos poderes e da rede de proteção à mulher, abordou os avanços e os desafios na aplicação da Lei nº 4.065/2022, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Durante o encontro, foram apresentados dados indicando que, entre 2021 e 2025, foram identificados 111 menores de 18 anos que perderam suas mães em decorrência desse crime no Acre. As informações são resultado de estudos do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) do MPAC, que subsidiaram a criação da lei.
A presidente do TCE-AC, Dulcinéia Benício, e a conselheira Naluh Gouveia explicaram que a iniciativa de reunir diferentes órgãos busca alinhar esforços para garantir a efetividade da norma, especialmente quanto à concessão de auxílio financeiro e à organização do fluxo de atendimento especializado às crianças e adolescentes filhos das vítimas letais de violência contra a mulher.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, afirmou que o MPAC está à disposição para colaborar no acompanhamento e no aperfeiçoamento da política. Ele também mencionou iniciativas adotadas pela gestão para fortalecer a rede de proteção às mulheres e a outros públicos vulneráveis. Entre as ações previstas estão a instalação da Ouvidoria da Mulher e a implantação da Procuradoria-Geral Adjunta de Proteção à Infância.
“Nossa intenção é somar esforços para que a legislação se converta em presença real, em proteção efetiva, especialmente diante da dura realidade do nosso estado, que ainda convive com índices elevados de feminicídio. Temos a consciência de que, frente à brutalidade desses crimes e aos desafios que eles impõem, a resposta deve ser firme, organizada e profundamente humana”, afirmou.
A coordenadora do CAV, promotora de Justiça Bianca Bernardes, ressaltou que, além do atendimento humanizado, o órgão desenvolve projetos específicos voltados aos familiares das vítimas de violência de gênero. “Temos o projeto Amparador, que realiza a busca ativa dos filhos das vítimas de feminicídio para inseri-los na rede de proteção, com assistência psicológica e acompanhamento educacional. Esse trabalho é fundamental para compreender e acolher a vivência dessas crianças após a tragédia”, destacou.
Produção de dados qualifica o enfrentamento ao feminicídio
A produção e a análise sistemática de dados são pilares da atuação do MPAC no enfrentamento ao feminicídio. Por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), a instituição estruturou levantamentos que dimensionam o impacto da violência letal contra mulheres no estado.
Os estudos, conduzidos pela servidora Beth Oliveira, ao lado da então coordenadora do órgão auxiliar, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, foram utilizados na criação da Lei Estadual nº 4.065/2022, aprovada após articulações do MPAC com o Legislativo e o Executivo estaduais. Mais do que quantificar ocorrências, as informações levantadas pelo OBSGênero traçam o perfil das vítimas, identificam contextos de vulnerabilidade e analisam a dinâmica dos crimes.
Durante a reunião, Beth Oliveira destacou que a produção de dados qualificados é determinante para transformar diagnósticos em políticas públicas efetivas. Ela ressaltou que, em dois estudos sobre feminicídios no Acre, foi constatado o elevado número de órfãos deixados pelas vítimas, que estavam desassistidos pelo Estado.
“A partir dessa constatação, pensamos: o que o Estado pode fazer para minimizar essa perda? Não havia outra resposta para uma mãe que não fosse proteger e cuidar dos seus filhos. Então, propusemos a ideia da proteção integral dos órfãos, reunindo informações que pudessem subsidiar políticas públicas nesse sentido. Também pensamos no pagamento de um valor, porque há necessidades materiais que exigem recursos financeiros”, explicou.
Texto: Hudson Castelo
Fotos Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
