O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher) e da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, na última segunda-feira, 21, de uma reunião voltada à construção do Plano Decenal de Segurança Pública para o Combate à Violência contra a Mulher do Estado do Acre (2025–2035).
O encontro, realizado em Rio Branco, contou com a presença de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). A reunião teve como objetivo estabelecer diretrizes e mecanismos de articulação institucional voltados ao enfrentamento à violência contra a mulher, com atenção especial aos contextos de vulnerabilidade.
O plano propõe a superação de abordagens homogêneas e urbanocêntricas no combate à violência de gênero, reconhecendo os desafios enfrentados por mulheres indígenas e de comunidades tradicionais, como barreiras geográficas, culturais, linguísticas e a invisibilidade estatística. Nesse sentido, o Eixo 6 da proposta — “Proteção e Inclusão de Mulheres Indígenas e de Comunidades Tradicionais” — contempla ações específicas voltadas à proteção integral dessas mulheres.
O Plano Decenal se fundamenta em normas como a Lei Federal nº 14.899/2024 e a Portaria MJSP nº 737/2024, e está alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e à Lei nº 13.756/2018. A iniciativa representa uma resposta às exigências legais para que os estados desenvolvam estratégias específicas de combate à violência de gênero, considerando a diversidade de contextos e populações.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do CaopMulher e titular da 13ª Promotoria, destacou a relevância do diagnóstico contínuo da realidade das mulheres nos territórios e a necessidade de responsabilização diante das violências sofridas. “É essencial compreender o que está acontecendo para enfrentar a violência doméstica com medidas eficazes. Quando a vítima se cala, toda a sociedade perde. O plano propõe caminhos importantes para ampliar a proteção e fortalecer a responsabilização, inclusive com o envolvimento direto das comunidades”, afirmou.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
