O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), participou nesta quinta-feira, 11, de uma solenidade em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos principais marcos da legislação brasileira voltada à proteção do consumidor.
O evento foi realizado na sede do Procon/AC, em Rio Branco, e contou também com a presença de outras instituições que atuam na defesa do consumidor. Durante a programação, as instituições ressaltaram a relevância do CDC como instrumento fundamental para assegurar direitos e promover equilíbrio nas relações de consumo.
Desde sua entrada em vigor, em 1990, o CDC consolidou-se como referência para a defesa do consumidor no país, estabelecendo deveres para fornecedores e mecanismos de proteção para a população.
No Acre, o MPAC tem intensificado sua atuação nessa área em parceria com o Procon/AC. As ações conjuntas abrangem fiscalizações em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e unidades de saúde, além da realização de palestras, campanhas educativas e materiais informativos que buscam ampliar o acesso da população a seus direitos.
De acordo com o coordenador do Caop do Consumidor do MPAC, procurador de Justiça Carlos Maia, as atividades desenvolvidas reforçam o compromisso permanente de garantir transparência, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, alinhando a atuação institucional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
“O Código de Defesa do Consumidor transformou a forma como a sociedade brasileira encara o consumo, assegurando direitos e equilibrando relações que antes eram marcadas por vulnerabilidade. No MPAC, temos buscado honrar esse legado por meio de fiscalizações rigorosas e de ações educativas em parceria com o Procon/AC, levando informação e proteção a quem mais precisa. Nosso objetivo é que cada cidadão acreano saiba que não está sozinho diante de práticas abusivas, e que o Ministério Público será sempre uma voz ativa na defesa da coletividade”, afirmou.
Fotos: Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
