O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Estudos e Proposições acerca da Política Antimanicomial (GT-Antimanicomial), realizou uma reunião para discutir estratégias relacionadas à aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
A reunião foi conduzida pela coordenadora do GT- Antimanicomial, promotora de Justiça Aretuza de Almeida, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e dos promotores de Justiça Daisson Gomes Teles, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde; e Ildon Maximiano, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal; além da coordenadora administrativa do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Bruna Oliveira.
Durante a reunião, foram discutidos desafios e propostas para o aprimoramento das medidas relacionadas às internações em saúde mental no contexto judicial, incluindo a necessidade de ampliar o mapeamento das ações judiciais, fortalecer a rede de atenção psicossocial e promover capacitações técnicas para membros e servidores do MPAC.
Os participantes também ressaltaram a importância da integração entre as Promotorias de Saúde e de Execução Penal, bem como o fortalecimento da rede pública de atendimento, especialmente no interior do estado. O grupo reafirmou o compromisso de promover ações conjuntas para assegurar o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais, conforme os princípios da Política Antimanicomial.
Entre os encaminhamentos definidos estão a conclusão do mapeamento das ações em saúde mental, agendamento de reunião com a Corregedoria Geral para interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, solicitação de cursos de capacitação ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e reforço na divulgação de fluxos e manuais existentes.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
