O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou nesta terça-feira, 24, do Encontro com Prefeitos da regional do Alto Acre e de Marechal Thaumaturgo.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o evento teve como objetivo discutir temas como segurança alimentar, gestão ambiental, prevenção a queimadas, igualdade de gênero e políticas públicas voltadas à primeira infância.
O diálogo, que integrou a iniciativa do TCE que visa orientar tecnicamente as administrações municipais, é resultado de articulação do MPAC com o TCE, com foco em sensibilizar os gestores municipais quanto à importância de implementar políticas estruturantes no combate à fome e à insegurança alimentar.
Durante o encontro, o MPAC reforçou a importância da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ressaltando que o direito à alimentação adequada e saudável é garantido pela Constituição Federal e constitui um direito humano fundamental.
De acordo com o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a atuação do poder público na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é essencial para o combate à fome e à desnutrição.
“A adesão ao Sisan garante acesso a diversas políticas públicas, como a distribuição de alimentos in natura, hortas comunitárias, cozinhas solidárias e restaurantes populares. Trata-se de uma política que tem interface direta com a saúde, ao incentivar o consumo de alimentos saudáveis, provenientes da agricultura familiar, e reduzir o consumo de ultraprocessados, que estão associados ao surgimento de várias doenças”, explicou.
Ainda segundo o promotor, dados recentes apontam que, embora o Acre tenha avançado na área de segurança alimentar nos últimos 20 anos — saindo de 40,5% para 69,5% dos domicílios em situação segura — ainda há um cenário preocupante.
Dos 295 mil domicílios do estado, 32,8% enfrentam algum grau de insegurança alimentar, o que representa cerca de 90 mil lares. Destes, aproximadamente 17 mil se encontram em situação grave, sendo 10,9% localizados na zona rural e 11,4% na zona urbana.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, também participou do evento, assim como representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), fortalecendo o diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos de controle e os gestores municipais.
Estiveram presentes os prefeitos de Assis Brasil, Jerry Correia; de Epitaciolândia, Sérgio Lopes; de Brasileia, Carlinhos do Pelado e de Marechal Thaumaturgo,Valdélio Furtado; além do secretário de Administração de Xapuri, Jardesson Maciel.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
