O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 3, de uma reunião com a bancada federal do Acre para apreciação e apresentação de propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O encontro ocorreu no Senado Federal e contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo do Estado, prefeituras e órgãos do Poder Executivo estadual e federal.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, doutora Rita de Cássia Nogueira, representou o procurador-geral de Justiça, doutor Danilo Lovisaro do Nascimento, e destacou a importância de fortalecer projetos ambientais no Acre, relembrando a crise climática de 2024, quando o estado registrou elevados índices de poluição atmosférica.
O MPAC apresentou cinco projetos ao PLOA 2026, sendo três na área ambiental, um voltado à educação e um relacionado ao enfrentamento às organizações criminosas. As propostas buscam instrumentalizar a instituição e seu corpo técnico com equipamentos, tecnologia e estudos que subsidiem a atuação ministerial no monitoramento de políticas públicas.
Entre os projetos apresentados, estão a implantação de estações meteorológicas para fortalecer o monitoramento climático e da qualidade do ar; ações de prevenção e mitigação de eventos extremos, garantia de água potável e manejo adequado de resíduos; um projeto para tornar a escola mais atrativa, com foco em inovação, criatividade e empreendedorismo juvenil; e investimentos em estruturas de inteligência voltadas ao enfrentamento do crime organizado na região de fronteira.
“O Ministério Público do Estado do Acre sempre teve entre suas principais bandeiras a proteção ambiental, e apresentou três projetos com esse propósito. Não poderia ser diferente, porque o Acre é um estado de uma riqueza ambiental enorme, mas também é muito vulnerável. Vivemos eventos climáticos cada vez mais extremos e frequentes, e precisamos fortalecer nossas estruturas para enfrentar esses desafios. Além disso, apresentamos um projeto na área de educação, para reduzir a evasão escolar, e outro na área de segurança pública, para combater as facçoes criminosas. São iniciativas que reafirmam o compromisso do Ministério Público com a proteção ambiental, a segurança pública e o desenvolvimento humano ”, afirmou a procuradora-geral adjunta.
A reunião foi coordenada pelo senador Alan Rick e pela deputada federal Socorro Neri. Ao término da apresentação, a procuradora-geral adjunta entregou aos coordenadores o documento com as cinco propostas de emendas do MPAC ao PLOA 2026.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
