O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma mudança nas regras de promoção dos servidores da Justiça Militar da União, que passa a exigir cursos sobre direitos humanos, inclusão e diversidade para o avanço na carreira. A medida foi formalizada em um novo ato normativo assinado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
De acordo com a nova regra, pelo menos 10% das 80 horas de capacitação exigidas para promoção deverão ser dedicadas a treinamentos de natureza antidiscriminatória, com foco preferencial em direitos humanos, inclusão e diversidade. A iniciativa busca promover uma cultura de respeito e igualdade dentro da instituição.
A decisão foi tomada após uma exposição de motivos elaborada pela juíza auxiliar Amini Haddad Campos e pela assessora da presidência Victoria Moreno da Silva, que é uma mulher trans e integra o comitê pró-equidade da corte. O texto cita problemas como feminicídios, violência contra pessoas trans, racismo estrutural, letalidade policial e violações contra indígenas como justificativas para a mudança.
Além da exigência de cursos antidiscriminatórios, o ato normativo também endurece os critérios de estágio probatório e promoção. Os servidores precisarão atingir ao menos 70% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho para serem aprovados ou promovidos. A medida entra em vigor imediatamente.
Fonte: O GLOBO
