O Governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou neste sábado a adoção de medidas rigorosas contra a Construtora Cidade, responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em Sena Madureira. Entre as ações estudadas está o bloqueio cautelar de bens no valor total do contrato, para assegurar que a empresa cubra todos os custos de reparo, reconstrução e indenizações.
A obra foi contratada sob o regime integrado (Contrato Deracre nº 011/2022), no qual a construtora assumiu total responsabilidade pelo projeto básico, executivo e execução. De acordo com o artigo 618 do Código Civil, a empresa responde por cinco anos pela solidez e segurança da estrutura — prazo que ainda está em vigor, já que o recebimento definitivo ocorreu em janeiro de 2024.
Segundo nota oficial, o desabamento foi causado pelo fenômeno de “terras caídas”, decorrente de variações extremas no nível do Rio Iaco — com cheias fortes e secas severas, típicas da Amazônia — que provocaram erosão das margens. Embora seja um processo natural, o governo destaca que a construtora possui larga experiência na região e deveria ter previsto soluções técnicas para proteger a estrutura contra esse risco.
A PGE vai ingressar com uma tutela antecipada para obrigar a empresa a reconstruir a ponte ou criar uma travessia alternativa, sem custos para o Estado, além de custear atendimento e indenizações às vítimas. O bloqueio de bens pode ser substituído por seguro-fiança, mantendo a capacidade operacional da construtora para agir rapidamente.
“Todas as providências administrativas e judiciais serão tomadas para responsabilizar os culpados e restabelecer a mobilidade da população com rapidez”, garante o governo em nota oficial.
Fonte: Na Hora da Notícia
