Medida Provisória quer conter alta da energia e reduzir peso na conta dos brasileiros
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) para conter o crescimento dos encargos repassados aos consumidores na conta de energia elétrica.
A principal meta da MP será limitar os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que, segundo a Aneel, deve consumir R$ 40,6 bilhões em 2025, o que representa um custo pesado para o bolso de milhões de brasileiros. Para o ministro, esse aumento não é justificável, especialmente em um país cuja matriz energética já é 90% limpa e renovável.
“Não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é predominantemente renovável. Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo”, declarou Silveira.
A CDE tem como finalidade bancar subsídios para diversos setores, como tarifas sociais, incentivos para fontes alternativas (energia solar e eólica), e custos com gás natural e carvão mineral. No entanto, para o cidadão comum, o que tem prevalecido é o encarecimento progressivo da tarifa, sem a devida transparência e sem benefícios visíveis à população.
Reação no Congresso e impacto na produção
O anúncio do governo foi feito durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), e contou com o apoio de parlamentares que veem a energia como insumo estratégico para o crescimento econômico.
Segundo o ministro, a medida provisória será encaminhada até a próxima semana. O objetivo é conter os efeitos de decisões recentes, como a derrubada de vetos ao Projeto de Lei 576/21, que pode onerar ainda mais o sistema elétrico. Especialistas alertam que tais mudanças podem pressionar o setor produtivo e inviabilizar investimentos.
“Energia cara deprime a economia. Não podemos penalizar quem produz, trabalha e sustenta esse país”, destacou Silveira, ao afirmar que a MP buscará “barrar o que se viu nos últimos meses”.
Uma mudança necessária
A proposta sinaliza uma mudança de rumo, ao colocar um limite claro à política de subsídios sem controle, que tem contribuído para onerar as famílias e desestimular a competitividade do setor privado — especialmente em estados da Região Norte, como o Acre, onde os custos logísticos e de infraestrutura já são historicamente elevados.
Para o consumidor comum, especialmente o trabalhador e o pequeno empreendedor, a possível redução na tarifa é uma medida de justiça econômica, após anos de aumentos sem contrapartida. A expectativa é que a MP traga mais equilíbrio e responsabilidade fiscal, princípios essenciais a uma administração pública que respeita o cidadão e valoriza a liberdade econômica.
Acompanhe os desdobramentos
O Portal Acre Conservador continuará acompanhando os desdobramentos dessa medida que pode representar um alívio no orçamento das famílias brasileiras. Fique atento às atualizações e análises exclusivas em nossa editoria de Economia.
Com informações da Câmara dos Deputados
