O governo federal se comprometeu a aprovar a Medida Provisória do Frete Mínimo após uma nova ameaça de paralisação dos caminhoneiros autônomos marcada para esta semana. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), e a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), reuniram-se nesta segunda-feira (13) para discutir alterações no texto. O objetivo foi viabilizar a votação antes da expiração do prazo de validade, que se encerra na próxima quinta-feira (16).
As medidas provisórias têm vigor imediato assim que publicadas, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional dentro de 120 dias para não perderem a validade. A MP foi encaminhada ao Legislativo em março deste ano e já passou pela Câmara dos Deputados em junho.
Fontes próximas às negociações indicam que ainda existem obstáculos para a aprovação no Senado. Um dos temas mais controversos é a definição do piso mínimo do frete. A chamada Tabela do Frete, oficialmente denominada Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo a ser pago pelo serviço de transporte de cargas no país.
Representantes dos setores que contratam o transporte de cargas sugerem mudanças para que o cálculo não inclua a volta do caminhão vazio, conhecido como frete de retorno vazio. Outro ponto em debate é a retirada de dispositivos que criam regras específicas para certos segmentos do transporte. A avaliação é que a manutenção desses trechos pode abrir precedente para que outras áreas exijam tratamento similar.
O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), prevê regras diferenciadas para operações com características logísticas específicas, como as relacionadas ao agronegócio. O texto também estabelece que as multas aplicadas pelo descumprimento do piso mínimo do frete, entre a publicação da MP e sua eventual conversão em lei, sejam convertidas em advertência.
Além disso, a proposta anistia multas por excesso de peso por eixo que ainda não foram pagas e cancela penalidades impostas a transportadores devido aos bloqueios de rodovias ocorridos em 2022. O governo deverá intensificar a articulação nos próximos dias.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), deve retornar a Brasília ainda nesta segunda-feira para se dedicar às negociações da medida provisória. Teresa Leitão ainda não discutiu a MP com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é responsável por pautar a proposta no plenário da Casa.
Fonte: O Sul
