O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, sedia nesta terça e quarta-feira, 08 e 09 de julho, o workshop técnico sobre instrumentos de regularização ambiental de imóveis rurais e políticas públicas para agricultura familiar.
O evento é realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), e conta com o apoio do MPAC na cessão do auditório para a realização do workshop.
Durante a abertura do evento, a promotora de Justiça Manuela Canuto destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), é essencial para o desenvolvimento sustentável. Segundo ela, esses instrumentos permitem conciliar produção e conservação, além de facilitar o acesso ao crédito rural e garantir a sustentabilidade dos empreendimentos.
“A convergência de esforços entre órgãos públicos, instituições de pesquisa e produtores rurais mostra-se imprescindível para a efetivação de políticas públicas consistentes e o fortalecimento da agricultura familiar em bases sustentáveis”, destacou a promotora.
A capacitação técnica é voltada para proprietários de pequenos imóveis rurais, agricultores familiares, técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, além de técnicos do Ipam e representantes de órgãos parceiros, incluindo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
Articulação institucional
Em reunião realizada na segunda-feira, 07, a promotora recebeu representantes do Ipam para apresentação do escopo das atividades desenvolvidas pelo instituto na região do Vale do Juruá.
O encontro permitiu o alinhamento sobre as iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar sustentável, com foco na recuperação de áreas degradadas e suporte técnico para regularização ambiental, em estrita observância ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e à legislação estadual vigente.
A iniciativa representa um exemplo concreto de articulação interinstitucional em prol do desenvolvimento sustentável regional, reunindo o MPAC, o Ipam, a Sema, o Imac e o Governo do Estado.
Marcelina Freire – Agência de Notícias
Fonte: Ministério Publico – AC
