A cena de crianças nos semáforos da capital acreana, muitas vezes sob o sol escaldante e em situações visivelmente precárias, tem causado indignação e preocupação à população de Rio Branco. A triste realidade, embora conhecida, ganhou novos contornos após ações recentes da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com os Conselhos Tutelares e com apoio pontual da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) intensificaram as rondas nos principais pontos de fluxo da cidade com o objetivo de identificar e abordar pessoas em situação de rua e mendicância, em especial grupos vulneráveis formados por famílias indígenas com crianças pequenas.
Segundo a técnica de referência do SEAS, Fernanda Monteiro, a abordagem busca construir um vínculo com essas famílias e acionar a rede pública de proteção. “Somos garantidores de direitos. A partir do vínculo, acionamos a educação, a saúde, o Conselho Tutelar e todas as políticas necessárias para resgatar e proteger essas crianças”, afirmou.
Embora a mobilização institucional mereça reconhecimento, a situação também revela uma triste constatação: a omissão histórica do Estado brasileiro na efetiva proteção da infância, especialmente entre as populações indígenas e marginalizadas. O cenário que se desenha nos semáforos da cidade reflete o que já se vê em todo o país — a falência de políticas públicas permanentes, substituídas por medidas paliativas, sazonais e dependentes da boa vontade momentânea dos gestores.
Historicamente, o Brasil enfrenta desafios na proteção de crianças em situação de rua. Relatórios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) mostram que, desde os anos 1990, políticas de assistência social buscam reduzir a exploração infantil, mas a persistência do problema evidencia a necessidade de um Estado mínimo e eficiente, focado em resultados concretos.
Além disso, é importante destacar que a presença recorrente de crianças nas ruas, além de ferir direitos fundamentais assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coloca essas vidas em risco constante: seja por acidentes, exploração ou abandono. Não se trata apenas de pobreza material, mas da ausência do Estado onde ele deveria ser mais presente — na base da sociedade, cuidando dos seus mais vulneráveis.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que participou de algumas ações de abordagem, reconheceu seu papel de apoio e não de execução. “A Funai busca qualificar a rede para compreender as especificidades culturais dessas comunidades. Mas não somos responsáveis pela política de assistência direta”, esclareceu Samir Farias, representante do órgão.
Enquanto isso, a população é chamada a não se omitir. Denúncias sobre violações de direitos humanos podem (e devem) ser feitas anonimamente pelo Disque 100 ou diretamente aos Conselhos Tutelares de Rio Branco.
Opinião Conservadora
A exposição de crianças nas ruas de Rio Branco não pode mais ser normalizada. O que se vê hoje é o retrato de um Brasil que abandonou princípios básicos de proteção à infância e à dignidade humana. O assistencialismo pontual jamais poderá substituir políticas públicas firmes, transparentes e contínuas. E a sociedade, cada vez mais acuada, observa atônita a expansão da mendicância infantil enquanto os recursos públicos muitas vezes são canalizados para agendas ideológicas distantes da realidade social concreta.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
Com informações da Secom / PMRB
