IGUALDADE TRIBUTÁRIA PARA QUEM FORMA ATLETAS
🚨 O esporte brasileiro pode estar prestes a passar por uma de suas maiores transformações fiscais. Em reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (28), o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) recebeu o apoio formal de peso do presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (BAP), e de diversas confederações esportivas para o PLP nº 21/2026.
A proposta institui o RETAD (Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas), um mecanismo que visa dar fôlego financeiro aos clubes que, além do futebol, sustentam o esporte olímpico e paralímpico do país.
- O Fim da “vantagem injusta” das SAFs
O projeto de Roberto Duarte ataca uma distorção gritante no sistema tributário atual:
A desigualdade: Com a Lei da SAF, clubes que se tornaram empresa pagam apenas 5% de impostos unificados (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Já os clubes associativos tradicionais (que não são empresa) chegam a pagar mais de 13%.
A solução: O RETAD propõe estender a mesma alíquota de 5% para os clubes associativos, criando isonomia. Não se trata de privilégio, mas de garantir que quem investe em modalidades que não dão lucro (como remo, ginástica e natação) tenha condições de sobreviver.
- Contrapartida: o investimento olímpico
Diferente de uma simples isenção, o projeto de Duarte é um instrumento de política pública:
Obrigação: Para usufruir da alíquota reduzida, o clube é obrigado a reinvestir a economia no fomento de modalidades olímpicas e de base.
Exemplos de sucesso: Clubes como Flamengo, Minas Tênis Clube, Pinheiros e Sesi-SP são os verdadeiros “celeiros” de medalhas do Brasil. Sem essa justiça fiscal, o financiamento cruzado — onde o futebol ajuda a pagar os outros esportes — corre o risco de colapsar.
- Apoio de peso em Brasília
A reunião contou com o endosso do Ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, e lideranças da Câmara, como o deputado Dr. Luizinho. O presidente do Flamengo foi enfático ao declarar que o RETAD é uma questão de sobrevivência para o modelo de clube formador.
“Quando um dos maiores clubes do mundo e as entidades que representam o esporte nacional se unem, o Congresso precisa ouvir“, destacou Roberto Duarte. O parlamentar agora trabalha para pautar a urgência do projeto no Plenário.
O Acre no protagonismo do esporte nacional
Ao liderar uma pauta que afeta diretamente o financiamento do esporte de base, o deputado coloca o Acre no centro das decisões que definem o futuro olímpico do Brasil. Defender a justiça fiscal para os clubes é defender a formação de jovens, a disciplina e o patriotismo que o esporte ensina. Duarte prova que é possível legislar com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, proteger o patrimônio social e esportivo do país. 🛡️🏅🇧🇷
Redação Portal Acre Conservador
*Com informações da assessoria parlamentar.
