A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu na quinta-feira, 4, um mandado de prisão em Rio Branco contra um homem condenado pelo crime de organização criminosa. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Feijó, após o trânsito em julgado da sentença, encerrando todas as possibilidades de recurso.
O condenado foi sentenciado a 8 anos de reclusão, com base no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que define e pune a participação em organizações criminosas. A pena tornou-se definitiva após o fim do processo judicial, sem possibilidade de novos recursos.
A ação foi executada por investigadores da DHPP, que localizaram e efetuaram a prisão do indivíduo, garantindo o cumprimento da decisão judicial. Após os procedimentos legais, o preso foi recolhido e colocado à disposição do Poder Judiciário para iniciar o cumprimento da pena, em regime a ser definido pela Justiça.
A operação reforça o trabalho contínuo da Polícia Civil no cumprimento de mandados e na repressão a organizações criminosas, alinhada à legislação vigente e às determinações do Judiciário.
Fonte: Polícia Civil Acre
