🏹 Senado acelera debate sobre uso econômico de terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6.050/2023, que autoriza a exploração de atividades econômicas em terras indígenas.
A votação foi simbólica e durou pouco mais de um minuto, sem registro individual dos votos. Além disso, o colegiado aprovou um pedido de urgência para que a proposta siga diretamente ao plenário, sem passar por outras comissões.
O empate no requerimento foi desfeito pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que votou a favor da tramitação acelerada.
“Mais cedo ou mais tarde, o Congresso terá de deliberar sobre atividades em áreas indígenas. Por que não nesta legislatura?”, questionou Damares, defendendo que o Senado unifique as propostas sob coordenação da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
⚒️ Mineração, energia e petróleo sob decisão das comunidades
O projeto, fruto das conclusões da CPI das ONGs, prevê regras para a realização de mineração, exploração de petróleo e gás natural, além do aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em territórios indígenas.
A proposta estabelece que as comunidades poderão decidir sobre os empreendimentos e exige consulta prévia, estudos técnicos e licenciamento ambiental.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a medida:
“Tenho dificuldade de compreender a resistência ao projeto. Sou amazônida e vejo índios passando fome. O projeto permite, não obriga, a exploração.”
🌳 Resistência governista e debate ambiental
Senadores governistas, como Fabiano Contarato (PT-ES), criticaram a tramitação acelerada e pediram que o texto passasse também pela Comissão de Meio Ambiente — pedido que não foi aceito.
Apesar da polêmica, o texto agora segue para análise direta no plenário, onde poderá receber emendas e ajustes antes da votação final.
💬 No centro do debate está o equilíbrio entre preservação ambiental e geração de renda para comunidades indígenas.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência de Notícias do Acre
