O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu, na última sexta-feira, 11, no polo do Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup) da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o workshop “Relações com Consciência – Grupos Reflexivos para Homens”, em parceria com o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Acrelândia.
A atividade marcou o lançamento oficial dos grupos reflexivos no município, com o objetivo de atender homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa foi viabilizada por meio de articulação institucional promovida pelo MPAC junto à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores, que resultou na aprovação da Lei Municipal nº 897/2024, que institui o programa no âmbito local.
Os grupos reflexivos integram as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e consistem em encontros periódicos conduzidos por profissionais capacitados, nos quais os participantes são convidados a refletir sobre suas atitudes, valores e comportamentos relacionados à violência de gênero. A metodologia é voltada à responsabilização dos autores e à prevenção da reincidência, promovendo a mudança de padrões culturais e incentivando relações baseadas no respeito e na equidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Daisson Teles, a taxa de reincidência entre os participantes desses grupos é significativamente baixa, girando em torno de 10%. “O grupo reflexivo é um poderoso instrumento de educação e reabilitação para os autores de violência doméstica e familiar contra mulher, uma vez que passam a refletir a respeito de suas ações. Assim, sua implantação constitui uma ferramenta fundamental de alta resolutividade pois os dados oficiais indicam redução dos casos de reincidência na prática de novo fato”, ressaltou.
O workshop reuniu integrantes dos órgãos de apoio do MPAC, como o Núcleo de Atendimento à Vítima (CAV), o Núcleo de Apoio Técnico (Natera) e o Observatório de Gênero (OBSGênero), além da juíza Andréia Brito (TJAC), do prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, de representantes da segurança pública, além de representantes da rede de atendimento do município de Acrelândia.
O Município já iniciou a contratação dos profissionais que atuarão como facilitadores dos encontros. A capacitação desses profissionais será realizada pelo MPAC e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que também acompanham a execução do programa.
Fonte: Ministério Publico – AC
