Em alusão ao Dia do Imigrante, celebrado nesta terça-feira, 25 de junho, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lançou a Cartilha do Migrante e Refugiado, um material digital que reúne orientações essenciais para estrangeiros que ingressam no Brasil pela região de fronteira com o Peru e a Bolívia.
Com uma localização geográfica que torna o Acre um dos principais corredores migratórios da América do Sul, o estado tem desempenhado um papel central na recepção de migrantes, sobretudo nos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia. Esses municípios fronteiriços são frequentemente os primeiros pontos de entrada de venezuelanos, haitianos, cubanos, africanos e andinos que chegam ao Brasil em busca de segurança, trabalho ou melhores condições de vida.
Segundo o diretor de Políticas Públicas da Sejusp, Álvaro Mendes, a cartilha representa mais do que uma ferramenta informativa:
“Ela é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos e de acolhimento digno. Ajuda migrantes a entenderem como acessar serviços públicos e viver com dignidade em território brasileiro.”
A publicação traz explicações sobre os conceitos legais de migrante, refugiado e residente fronteiriço, além de destacar os direitos garantidos por lei, como o acesso à saúde, educação, mercado de trabalho formal, justiça e assistência social. Também há informações sobre os deveres dos migrantes, como manter a documentação regularizada, respeitar as leis locais e colaborar com as autoridades.
Segurança, direitos humanos e acesso à justiça
O Acre tem se destacado por integrar ações de segurança pública com políticas de direitos humanos. A Sejusp passou a fazer parte oficialmente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC), reforçando uma abordagem mais preventiva, acolhedora e humanizada no trato com migrantes em situação de vulnerabilidade.
“A segurança pública muitas vezes é o primeiro órgão com o qual o migrante tem contato. Por isso, é fundamental que eles tenham acesso imediato a essas informações, saibam quem procurar, onde buscar ajuda e quais são seus direitos”, pontuou o presidente do Ceamar, Lucas Guimarães.
Além de órgãos do governo, o projeto conta com apoio institucional de entidades como ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Pastoral do Migrante, que já atuam com assistência, orientação jurídica e humanitária nos pontos de fronteira.
A cartilha será disponibilizada em português, espanhol, francês e inglês, visando atender a diversidade linguística dos grupos que buscam o Brasil como destino ou rota de passagem. O conteúdo será distribuído digitalmente e também impresso para postos de atendimento em Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, onde o lançamento prossegue até quinta-feira, 26.
📌 Para seguir acompanhando ações que defendem a vida, a justiça e a soberania nacional com responsabilidade, continue acessando o Portal Acre Conservador — informação a serviço da verdade.
Fonte: Agência de Notícias do acre
