A administração do presidente norte-americano Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (16) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias originárias do Brasil. A taxa entrará em vigor no dia 22 de julho e foi justificada por uma série de argumentos apresentados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Os motivos citados vão desde questões econômicas até ambientais, passando por aspectos jurídicos e políticos.
De acordo com o USTR, a decisão foi tomada após uma investigação que concluiu que o Brasil adota práticas consideradas injustificáveis e discriminatórias. O relatório aponta que tais medidas restringem a competitividade de agricultores, trabalhadores e empresas norte-americanas. A lista de reclamações inclui o sistema de pagamentos PIX, a corrupção no país, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grandes empresas de tecnologia, tarifas desiguais, proteção insuficiente à propriedade intelectual, taxação sobre o etanol e desmatamento.
O USTR criticou o PIX, afirmando que o Banco Central do Brasil beneficiou o sistema nacional de pagamentos em detrimento de provedores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos. Segundo o órgão, essa prática desfavorece empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos.
Em relação à corrupção, o escritório norte-americano declarou que o Brasil se distanciou ainda mais dos padrões globais de combate ao suborno. O USTR mencionou o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, no qual o Brasil obteve apenas 35 pontos em uma escala de 0 a 100.
As ações do STF contra big techs também foram alvo de críticas. O USTR citou ordens de restrição impostas pela Corte brasileira, como o bloqueio da plataforma Rumble e a suspensão temporária da rede social X. Embora o STF tenha justificado tais medidas com base no descumprimento de leis locais, os Estados Unidos as consideram obstáculos ao comércio digital.
O governo Trump também apontou que a política tarifária brasileira é injusta. O USTR apresentou um gráfico que indicaria favorecimento a países como México e Índia, em prejuízo dos interesses norte-americanos. A reclamação se baseia em supostas vantagens concedidas a essas nações nas regras de importação brasileiras.
A proteção à propriedade intelectual no Brasil foi classificada como inadequada. O USTR afirmou que o país não oferece garantias eficazes nesse campo nem acesso justo ao mercado para empresas dos Estados Unidos que dependem de patentes e direitos autorais, embora não tenha detalhado as falhas específicas.
Outro ponto de discórdia é a tarifa sobre o etanol. O USTR alega que o Brasil abandonou um tratamento equilibrado para o combustível norte-americano e não correspondeu às taxas dos EUA sobre o etanol brasileiro. A medida teria prejudicado produtores americanos do setor.
O desmatamento na Amazônia também entrou na lista de justificativas. O USTR publicou um infográfico animado, sem citar a fonte dos dados, que mostraria a evolução da perda de cobertura florestal entre 2001 e 2018. Para o órgão, as práticas ambientais brasileiras dificultam a competição justa da indústria madeireira dos EUA no mercado global.
O caráter político da medida ficou evidente na fala do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não negociar de boa-fé. O presidente brasileiro, por sua vez, repudiou a tarifa e anunciou que recorrerá à Lei de Reciprocidade para retaliar os Estados Unidos.
Especialistas avaliam que a nova taxação pode aprofundar a ruptura comercial entre os dois países e elevar os riscos para as relações bilaterais. A imprensa internacional destacou o movimento como mais um capítulo da guerra comercial promovida por Trump, desta vez mirando o maior parceiro econômico dos Estados Unidos na América do Sul.
Fonte: G1
