O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta terça-feira (14) uma reunião com representantes de institutos de pesquisa eleitoral, convocada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também confirmou presença no encontro.
O objetivo central do debate é estabelecer diretrizes mais claras para a realização e divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições. A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após Nunes Marques determinar a suspensão de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, em maio deste ano, sob suspeita de manipulação de questionário.
De acordo com apuração do g1, a maioria das empresas convidadas optou por ser representada por uma advogada que presta serviços à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), entidade à qual são filiadas. A profissional apresentará um documento conjunto com sugestões de aprimoramento do processo, conforme relataram diretores ouvidos em caráter reservado.
Fontes ligadas aos institutos mencionaram um clima de cautela em relação à discussão, devido à proximidade do pleito deste ano. Elas também ressaltaram a importância de construir uma jurisprudência que ouça as contribuições dos especialistas da área.
A cientista política, advogada e cofundadora da iniciativa ‘Quero Você Eleita’, Gabriela Rollemberg, avaliou que a reunião servirá para pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital e evitar novas disputas judiciais. Em entrevista ao g1, ela apontou três possíveis encaminhamentos do encontro.
O primeiro deles envolve a atualização tecnológica do sistema PesqEle, repositório virtual que permite consulta a pesquisas passadas e futuras, com a possibilidade de inclusão de arquivos de áudio e vídeo. Atualmente, o sistema só aceita PDFs.
O segundo ponto é a neutralidade verbal: a elaboração de uma cartilha ou recomendação de boas práticas para a formulação de perguntas sobre temas atuais, preservando a autonomia das empresas pesquisadoras.
O terceiro aspecto é o fluxo das pesquisas digitais: analisar a exigência de que os levantamentos quantitativos e qualitativos travem as respostas sobre intenção de voto em um banco de dados isolado antes de perguntas consideradas sensíveis, evitando contaminação dos resultados.
A especialista alertou que eventuais alterações na regulamentação podem ser interpretadas como interferência do Judiciário na liberdade de expressão. Ela destacou a tensão entre a busca por neutralidade nos questionários e o direito de medir o impacto de fatos públicos notórios.
Atualmente, as pesquisas eleitorais são regidas pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600/2019 do TSE, atualizada neste ano. As regras determinam o registro obrigatório no sistema PesqEle até cinco dias antes da divulgação, o envio do questionário completo (apenas em PDF), a apresentação de declaração do estatístico responsável e a observância da divisão político-administrativa oficial.
Não há, contudo, um modelo fixo de amostragem, ordem de perguntas ou conteúdo dos quesitos. Rollemberg lembrou que a jurisprudência do tribunal sempre adotou uma postura minimalista, intervindo apenas em casos de fraude ou manipulação flagrante.
O caso que motivou a reunião remonta a maio, quando a AtlasIntel divulgou pesquisa de intenção de voto para presidente apontando queda de cinco pontos percentuais do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). O levantamento ocorreu após o vazamento de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais Flávio pedia dinheiro para financiar um filme sobre o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A equipe jurídica do PL acionou o TSE, alegando que o questionário induzia respostas negativas ao incluir a reprodução de áudio da conversa. A AtlasIntel negou a acusação, afirmando que os resultados não foram influenciados.
Em sua decisão, Nunes Marques entendeu que havia indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia. Ele determinou que o instituto enviasse documentação técnica ao TSE para esclarecer o uso do áudio.
O questionário da pesquisa continha 48 perguntas, das quais nove envolviam diretamente o Banco Master. O PL argumentou que a sequência de perguntas influenciou a percepção dos entrevistados, citando exemplos como questões sobre confiança entre Lula e Flávio, medo em relação a resultados eleitorais, envolvimento do Banco Master, conhecimento do áudio vazado e avaliação do conteúdo do áudio.
O partido destacou uma progressão de conteúdo que incluía medo eleitoral, comparação Lula x Flávio, fraude financeira, Banco Master, Daniel Vorcaro, conversas vazadas, impacto sobre o voto e possível retirada da candidatura. Também questionou a autenticidade do áudio utilizado na última pergunta.
Ao assumir a relatoria, Nunes Marques considerou que havia indícios de indução, observando que o instituto não havia feito perguntas semelhantes em outras 27 pesquisas realizadas. Ele escreveu que a controvérsia envolvia alegação objetiva de possível uso do questionário como mecanismo de indução.
O instituto, em nota, afirmou que o áudio não foi reproduzido aos participantes durante a aplicação do questionário. Segundo a empresa, após o encerramento das perguntas, os participantes eram redirecionados a uma página separada para avaliar o áudio, sem possibilidade de alterar respostas anteriores.
A AtlasIntel complementou que pesquisas posteriores de outros institutos identificaram o mesmo padrão de impacto do episódio sobre as intenções de voto de Flávio Bolsonaro, em alguns casos com magnitude ainda superior.
Gabriela Rollemberg avaliou que a decisão liminar de Nunes Marques causou ruído nos bastidores jurídicos e acadêmicos por romper com a linha minimalista da Justiça Eleitoral. Para ela, setores técnicos e jurídicos interpretaram a medida como uma concessão desnecessária ao PL, abrindo precedente de censura prévia contra institutos de pesquisa de credibilidade.
O caso começou a ser discutido pelo plenário do TSE em 9 de junho, mas foi suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Durante a sessão, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam que o tribunal fixasse critérios objetivos para nortear a atuação dos institutos.
A discussão deve ser retomada em agosto, após o encontro entre o presidente e os representantes das empresas e o fim do recesso judiciário.
Fonte: G1
