O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou, na quinta-feira, 26, de reunião institucional com a Prefeitura para tratar da estruturação de políticas públicas na região do Alto Acre, com foco na proteção à infância e na melhoria de serviços essenciais.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se a organização da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Alto Acre, consórcio atualmente presidido pelo prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado. Durante o encontro, o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera enfatizou a necessidade de melhorias na estrutura do espaço, incluindo a implantação de uma área de lazer com biblioteca e brinquedoteca, além da realização de pintura geral na unidade.
Também foi ressaltada a importância da capacitação contínua dos profissionais que atuam no acolhimento institucional, bem como a regularização dos repasses financeiros pelos municípios integrantes do consórcio, considerados essenciais para a manutenção adequada do serviço. Nesse contexto, foi destacada ainda a necessidade de articulação entre os gestores municipais da região para o fortalecimento da política de acolhimento.
Outro ponto abordado foi a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O Município informou que já realizou a cessão do terreno e assumiu a responsabilidade pela drenagem da área, etapa necessária para viabilizar a execução da obra pelo Estado.
A reunião também tratou de demandas relacionadas ao Conselho Tutelar de Brasileia, com a solicitação de contratação de profissionais para funções essenciais, como recepcionista, segurança e secretário, além da implementação de capacitação continuada para a equipe.
Após o encontro, o promotor de Justiça realizou visita técnica aos locais indicados para a futura instalação da casa de acolhimento de crianças e adolescentes, que deverão passar por reformas, diante da inexistência de outro espaço adequado no município. Na ocasião, o terreno destinado à construção do Centro Especializado em Reabilitação também foi visitado.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
