O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da sua Central de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), realizou duas reuniões com instituições das áreas de assistência social e saúde mental, nos dias 28 de outubro e 13 de novembro, para aprimorar o acompanhamento de pessoas em situação de rua que celebram acordos de não persecução penal e garantir que esse público tenha acesso mais efetivo à Justiça.
O primeiro encontro foi realizado em conjunto com o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o Centro POP e a equipe de Abordagem Social. A discussão focou nas dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua para compreender e cumprir as condições estabelecidas nos acordos, especialmente quando há impactos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Também foram discutidas formas de fortalecer o acompanhamento psicossocial, de modo integrado à rede de proteção social.
Na segunda reunião, a Central de ANPP, o Natera e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III) trataram do alinhamento das medidas previstas nos acordos com o atendimento em saúde, abordando a elaboração do Plano Terapêutico Singular (PTS), a definição de prazos para cumprimento das obrigações e a criação de um canal de comunicação direta entre as instituições.
As reuniões fazem parte da estratégia do MPAC de aprimorar a atuação junto ao público em situação de vulnerabilidade, por meio da integração com serviços essenciais, garantindo suporte adequado e favorecendo a efetividade dos acordos de não persecução penal.
“O diálogo entre os setores é fundamental para construir soluções humanizadas e efetivas, que respeitem as particularidades das pessoas em situação de rua e fortaleçam o papel do Ministério Público como agente de transformação social”, destacou a coordenadora da Central de Acordos de Não Persecução Penal, promotora de Justiça Aretuza Cruz.
Fonte: Ministério Publico – AC
