O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta segunda-feira (3), a palestra magna da 9ª Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). A palestra teve como tema “As exigências cautelares no Direito: um diálogo entre Brasil e Itália”.
Em sua exposição, Danilo Lovisaro, que também é professor associado do curso de Direito da Ufac, comparou os sistemas de medidas cautelares dos dois países, com foco no “doppio binario”, que estabelece tratamento jurídico diferenciado para crimes graves e de grande alarme social, como os de organizações mafiosas.
O procurador-geral explicou que a legislação italiana prevê a prisão cautelar como regra inicial para crimes como associação mafiosa, com base no art. 416-bis do Código Penal italiano. Nesses casos, o sistema presume a existência de riscos, como fuga, influência em testemunhas ou reincidência criminal.
O palestrante observou ainda que o Brasil vem incorporando gradualmente elementos do modelo italiano, citando os Projetos de Lei nº 714/2013 e nº 226/2024, que propõem restrições à liberdade provisória em casos como reincidência, participação em organização criminosa ou crimes com violência ou grave ameaça, utilizando arma de fogo.
Além da palestra magna, o primeiro dia da Semana Acadêmica contou com as oficinas “Inventário digital e herança de bens virtuais”, ministrada pelo professor Madson Rocha, e “Desenvolvimento sustentável no processo de efetivação dos Direitos Humanos”, conduzida pela professora Sabrina Cassol.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
