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⚖️ JUSTIÇA PODRE

Gabinete paralelo expõe perseguição política no STF

Mensagens revelam censura seletiva e reforçam sanções a Moraes por violar direitos fundamentais
Alexandre de Moraes, violador dos direitos humanos, de acordo com a sanção estabelecida pela Lei Magnitsky. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

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Registros inéditos da operação “Vaza Toga” escancaram como integrantes do chamado gabinete paralelo do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), agiram para silenciar jornalistas críticos ao governo em 2022. As mensagens, obtidas e analisadas por veículos como Revista Oeste, Gazeta do Povo e Folha de S. Paulo, revelam ordens de bloqueios, desmonetização e aplicação de multas contra colunistas conservadores, como Rodrigo Constantino e Guilherme Fiuza.

🎯  Alvo pré-definido

Segundo os diálogos, o juiz auxiliar Airton Vieira ordenou de forma explícita: “Vamos bloquear tudo desse cara e prever multa”, em referência a Constantino, após críticas às medidas do TSE contra a chamada “desordem informacional”. Dias depois, recuaram do bloqueio para evitar repercussão negativa, mas executaram a desmonetização de suas contas.

O próprio Constantino reagiu: “É uma sensação de constatar aquilo que eu já sabia, mas agora com provas, de que eu fui um alvo selecionado… Primeiro escolheram o alvo, depois criaram a narrativa”.

No fim de dezembro de 2022, os ataques se voltaram a Guilherme Fiuza. Um assessor registrou: “Esse não precisou de muito para se comprometer”. Outro completou: “Vamos mandar bala”.

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📜  Um inquérito sem base legal

O gabinete paralelo remonta ao controverso Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 por Moraes sem sorteio, atuando ao mesmo tempo como investigador, acusador e juiz. Para juristas, isso rompeu o sistema acusatório previsto na Constituição.

O criminalista Gauthama Fornaciari de Paula classificou as práticas como uma “violação constitucional”, enquanto a constitucionalista Vera Chemim lembrou: “Não há hierarquia entre STF e TSE; ordens informais configuram desvio de finalidade”.

⚠️ Padrão de perseguição

As revelações se somam a um histórico de medidas autoritárias de Moraes contra críticos, empresários e jornalistas conservadores, sempre sob o pretexto de combater a “desinformação”. Esse padrão já havia sido denunciado internacionalmente, culminando na inclusão do ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação global que pune agentes públicos acusados de violações de direitos humanos.

Ao mesmo tempo, os relatórios produzidos em seu gabinete serviram para sustentar bloqueios de redes sociais, como a plataforma Gettr, e censurar veículos independentes, como a própria Revista Oeste.

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🏛️ Reação política no Congresso

Em resposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou pedido de criação da CPI da Vaza Toga, que pode investigar as denúncias de perseguição judicial. Paralelamente, o ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, indiciado pela Polícia Federal por obstrução de justiça e violação de sigilo, deverá depor no Senado nesta terça-feira (2).

Especialistas alertam: a concentração de poderes em um único ministro ameaça a liberdade de expressão e a pluralidade democrática, pilares fundamentais da Constituição de 1988.

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Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Gazeta do Povo / Revista Oeste / TV Flórida

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