Lei sancionada por Gladson Cameli cria programa de residência técnica para formar especialistas em soluções ambientais e climáticas.
O governador Gladson Cameli sancionou, na última sexta-feira (8), a Lei nº 4.640, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, que institui oficialmente o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática.
A nova legislação substitui a antiga Lei nº 2.426/2011 e tem como objetivo formar e capacitar profissionais para atuar em projetos e políticas públicas ambientais, unindo ensino, pesquisa e gestão pública. A proposta aposta no treinamento prático supervisionado como principal ferramenta de qualificação.
🎓 Formação prática e multidisciplinar
O programa será desenvolvido nos órgãos e entidades do Executivo responsáveis pela política ambiental, e também junto a instituições privadas que atuem no setor.
O foco será criar profissionais multidisciplinares, aptos a elaborar estudos, projetos e pesquisas voltadas a soluções sustentáveis — reforçando o quadro técnico da administração pública e a capacidade de execução de políticas ambientais.
🌍 Compromissos e metas internacionais
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa está alinhada a acordos e objetivos globais:
“O programa vai fortalecer tanto o processo de ensino e aprendizagem quanto o suporte às ações dos nossos órgãos. Com isso, formaremos profissionais multidisciplinares, capacitados para desenvolver soluções sustentáveis e inovadoras, fortalecendo a capacidade técnica da administração pública ambiental. Tudo isso em plena sintonia com os compromissos internacionais do Acre, as metas de conservação da biodiversidade e a Agenda 2030 da ONU”, disse.
📝 Critérios para participação
Poderão participar:
- Profissionais matriculados em cursos de pós-graduação (lato ou stricto sensu).
- Egressos de cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação concluídos nos últimos cinco anos, reconhecidos pelo MEC.
💰 Estrutura e financiamento
O Programa contará com projetos em parceria com órgãos públicos e privados, com regulamentação a cargo do Executivo, que definirá número de vagas, valores das bolsas para residentes e critérios para bolsas de professores preceptores.
As bolsas serão indenizatórias e custeadas por recursos próprios das instituições participantes, além de aportes do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf).
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência de Notícias do Acre
