A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1145/2025, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que prevê atendimento oftalmológico gratuito a crianças de 0 a 6 anos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é um passo relevante na garantia de desenvolvimento pleno na primeira infância, especialmente para crianças em áreas remotas e vulneráveis.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a assistência oftalmológica preventiva, com prioridade para moradores de municípios com menos de 50 mil habitantes, além de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas — como é o caso de muitas localidades do Acre.
“Esta é uma proposta que tem origem em solo acreano e que agora beneficia todo o país. É um gesto concreto de cuidado com o futuro de nossas crianças, especialmente aquelas que enfrentam as maiores dificuldades de acesso à saúde básica”, destacou o autor, deputado Eduardo Velloso, que também é médico oftalmologista.
Alcance e importância da medida
Estudos nacionais apontam que de 5% a 10% das crianças brasileiras entre zero e seis anos têm algum tipo de problema de visão não diagnosticado, como ambliopia (olho preguiçoso), estrabismo, miopia, hipermetropia e catarata congênita. Esses transtornos, quando não tratados precocemente, podem afetar severamente o aprendizado, o desenvolvimento psicomotor e a sociabilidade da criança.
Levantamento do Jornal de Pediatria em 2020 indica que o “Teste do Olhinho” — exame de triagem ocular obrigatório nos recém-nascidos — tem cobertura nacional de apenas 60,4%, revelando uma carência preocupante no acompanhamento da saúde ocular infantil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, ressaltou que a proposta busca corrigir “disparidades gritantes entre as regiões e as faixas de renda”, promovendo equidade no acesso à saúde e garantindo qualidade de vida desde os primeiros anos de vida.
Desenvolvimento e cidadania desde cedo
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos desafios enfrentados pelas famílias brasileiras mais vulneráveis, especialmente nas zonas rurais e amazônicas, onde a falta de acesso a exames básicos pode condenar crianças ao fracasso escolar e à exclusão social.
A detecção precoce de problemas de visão permite intervenções rápidas, aumentando significativamente a eficácia dos tratamentos, reduzindo custos futuros com reabilitação e promovendo um ciclo virtuoso de inclusão, educação e desenvolvimento infantil.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada, seguirá para o Senado. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode virar lei sem necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso contrário.
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Com informações da Câmara dos Deputados
