O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Gênero (OBSGênero), realizou nesta quarta-feira, 9, uma visita institucional à Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Participaram da agenda a coordenadora-geral do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o coordenador adjunto, promotor de Justiça Thalles Ferreira, além de equipes técnicas das unidades envolvidas.
A visita teve como objetivo conhecer a atual dinâmica de funcionamento da Umep, com foco no monitoramento de homens agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, especialmente nos casos relacionados à Lei Maria da Penha. O chefe da unidade, Vinícius D’anzicourt, apresentou a estrutura de funcionamento do monitoramento e esclareceu dúvidas sobre os procedimentos adotados.
Foi apresentado o sistema de monitoramento eletrônico utilizado no estado, que inclui a utilização de tornozeleiras eletrônicas para os agressores e o fornecimento de uma unidade portátil de rastreamento (UPR) para as vítimas. Esse equipamento permite o rastreamento da localização de ambos, e alerta quando há aproximação em desacordo com as medidas protetivas. A UPR também dispõe de botão de emergência que pode ser acionado pela vítima em caso de risco.
Atualmente, o sistema de monitoramento dispõe de 3.750 tornozeleiras, das quais 2.300 estão em uso em diferentes tipos de casos. No contexto da violência doméstica, há 58 agressores monitorados por tornozeleira eletrônica e 48 vítimas utilizando a unidade portátil de rastreamento.
Durante a visita, também foi apresentado o trabalho realizado pelas assistentes sociais e psicólogas da Umep. A coordenadora do Serviço Social, Isabelle Pinho, explicou que o acompanhamento é voltado a monitorados em regime semiaberto ou sob medida cautelar, com atendimentos individuais, atividades em grupo e visitas domiciliares institucionais.
Além da visita técnica, foi realizada uma reunião para tratar de outros aspectos do monitoramento de agressores e das medidas de proteção às vítimas.
Medidas protetivas
Dados do Feminicidômetro, ferramenta do MPAC que acompanha e analisa os casos de feminicídio no estado, mostram que, entre os casos consumados, 88% das vítimas não estavam protegidas por medidas protetivas urgentes. Apenas 12% contavam com essas medidas no momento do crime.
A coordenadora do CAV destacou a importância de ampliar o alcance das medidas de proteção e o uso da tecnologia como forma de prevenção ao feminicídio. “Precisamos alcançar todas as mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, para que os agressores sejam monitorados por tornozeleira e as vítimas tenham acesso ao botão do pânico. Isso previne e salva vidas, porque o feminicídio é evitável”, ressaltou.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
