Brasil do Norte em xeque: conflitos, embargos e direitos à subsistência
A Subcomissão Temporária (CRATERRAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), o requerimento REQ 1/2025, pedindo que a ministra Marina Silva esclareça os embargos do Ibama sobre áreas rurais e indígenas na região Norte. Os senadores apontam ações do órgão como “desconectadas da realidade”, com mais de 4.000 propriedades embargadas em Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.
Senadores como Zequinha Marinho (PL‑PA) afirmam que os embargos — que inclusive determinam a retirada de gado em 30 dias — estão devastando o produtor local: “não podemos permitir que fome e miséria tomem conta da Amazônia” . Em Porto Velho (RO), 900 propriedades foram impactadas de forma conjunta, inviabilizando pequenas atividades econômicas, especialmente no setor de gado leiteiro .
Norte em conflito: equilíbrio entre preservação e sobrevivência
A região enfrenta tensões constantes: conflitos envolvendo indígenas, produtores e órgãos ambientais são recorrentes. Entre 2018 e 2023, aumentaram 313,5 % os registros de grilagem na Amazônia — com 20 mil propriedades ilegais em terras indígenas ou unidades de conservação. O resultado é o crescimento da violência, atingindo comunidades tradicionais mesmo com demarcações consolidadas .
Casos graves incluem invasões e embates violentos: em Pará, ataques ocorreram em reservas como a Arariboia, onde rastros de gados e derrubadas surgiram após embargos. No Mato Grosso do Sul, produtores dispararam contra Guarani-Kaiowá que reivindicavam terras, ferindo 11 indígenas.
Povos tradicionais: preservação sem oportunidade
Grupos como os Paresís, em Mato Grosso, preservam mais de 98,2 % de seu território. Ainda assim, enfrentam barreiras para vender o que produzem. Desde 2004 plantam grãos, mas, sem licenciamento ambiental, não dão acesso ao mercado internacional. O cenário afeta aqueles que preservam a floresta, mas são privados de progredir.
O debate exige um olhar equilibrado: o Estado precisa garantir preservação sem condenar à precariedade quem vive da terra.
O papel da subcomissão: proposta para uma política justa
A CRATERRAS definiu seu plano de trabalho com audiências em julho, agosto e setembro, analisando o impacto dos embargos e do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Os debates vão subsidiar um relatório final até dezembro, que pode sugerir mudanças na legislação para:
- Garantir segurança jurídica, com defesa do contraditório e processos transparentes;
- Estabelecer critérios objetivos para embargos, evitando ações por imagem de satélite sem verificação em campo;
- Incluir mecanismos excepcionais para povos tradicionais e indígenas, com licenciamento diferenciado que valorize a preservação com autonomia econômica;
- Viabilizar parcerias público-privadas e cooperativas indígenas para transformar produção em renda;
- Promover programas de fiscalização social com as próprias comunidades, combinando tecnologia e direitos humanos.
Essa é uma oportunidade para reconectar o Norte às oportunidades reais — sem abrir mão da floresta.
O que é possível dizer?
A região Norte vive um momento decisivo. A subcomissão precisa ir além da denúncia e criar propostas que velam pela subsistência, empreendedorismo e preservação. O Norte do Brasil tem potencial e quem vive lá não pode ser condenado a uma “sub-vida”, cortado das oportunidades que seu território oferece.
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Com informações de Agência Senado / Conafer / A Pública / Mongabay
