O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve dois trabalhos selecionados para a 5ª edição do programa Diálogos Ambientais, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional em matéria ambiental, promovendo o intercâmbio de experiências e práticas entre membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
Um dos trabalhos selecionados será apresentado pela promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, secretária de Planejamento Institucional e Inovação do MPAC, e pelo analista ministerial Marcelo Ferreira de Freitas. Intitulada “Gestão de Crises Ambientais e Segurança Hídrica na Amazônia: Desafios, Soluções e o Papel do Ministério Público”, a palestra é baseada no documento “Ação Institucional Ambiental – Eventos Climáticos Extremos”, publicado pelo MPAC em março de 2025.
A exposição aborda os impactos das mudanças climáticas na Amazônia, com destaque para eventos extremos como secas, enchentes e incêndios florestais, que têm comprometido o abastecimento de água, a saúde pública, a segurança alimentar e a sustentabilidade dos ecossistemas. A partir do contexto do Acre, o trabalho propõe uma análise dos desafios enfrentados na gestão dos recursos hídricos e naturais, ressaltando a ocupação desordenada, a fragilidade da infraestrutura urbana e a insuficiência das políticas públicas.
O segundo trabalho selecionado, de autoria da promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, tem como tema “Crise Climática e Violação de Direitos Fundamentais: Desafios Estruturais e Papel do Ministério Público”. A palestra propõe uma abordagem crítica sobre os impactos da crise climática nas populações mais vulneráveis do Brasil, enfatizando as violações de direitos humanos decorrentes de desastres ambientais e da omissão do Estado em assegurar políticas públicas estruturantes. A apresentação também discute a incorporação transversal da variável climática na atuação do Ministério Público e o reconhecimento do direito ao clima como um direito fundamental.
As palestras serão realizadas de agosto deste ano a junho de 2026. A programação definitiva será divulgada oportunamente.
“A seleção dos trabalhos reconhece o empenho do MPAC em alinhar sua atuação aos desafios contemporâneos da agenda ambiental e ao compromisso com a promoção de Justiça socioambiental na Amazônia”, destacou a secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.
Fonte: Ministério Publico – AC
