Uma voz firme contra o autoritarismo latino-americano chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A eleição da ativista cubano-americana Rosa María Payá para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) representa uma vitória simbólica para todos que defendem a liberdade, a democracia e a responsabilidade institucional no continente. Reconhecida por sua atuação incisiva contra regimes totalitários como os de Cuba, Nicarágua e Venezuela, Payá passa a ocupar um dos assentos mais estratégicos na estrutura da OEA.
Fundadora do movimento Cuba Decide e filha do dissidente Oswaldo Payá, Rosa representa uma geração de latino-americanos que resistem ao avanço de regimes que sufocam a liberdade em nome de projetos ideológicos de poder.
Seu pai, que propôs um referendo para permitir que os cubanos escolhessem seu sistema político, morreu em um acidente com fortes indícios de envolvimento da ditadura cubana. Em 2023, a própria CIDH concluiu que o regime castrista foi responsável pela morte de Oswaldo Payá.
A eleição de Rosa Payá para a CIDH, apoiada por países comprometidos com a democracia, como os Estados Unidos, representa um importante contrapeso ao avanço de indicações ideologizadas no órgão.
CIDH: campo de disputa política e jurídica na América
Composta por sete membros, a CIDH tem o papel de fiscalizar a garantia dos direitos humanos nas Américas. Seu poder vai da análise de denúncias individuais até relatórios que pressionam governos por mudanças institucionais, além de influenciar tribunais, parlamentos e a opinião pública internacional.
No caso do Brasil, a comissão passou a ser palco de denúncias contra o STF por supostos abusos de autoridade, violação à liberdade de expressão e perseguição política — temas especialmente sensíveis para conservadores, opositores do governo e defensores das liberdades civis.
A presença de Pedro Vaca Villarreal, relator da Liberdade de Expressão da CIDH, no Brasil em fevereiro, gerou polêmica. Seu comunicado foi tímido e omisso diante das inúmeras violações de liberdade nas redes sociais, bloqueios de perfis e censuras extrajudiciais ocorridas no país, sempre com o respaldo da Suprema Corte.
Brasil na disputa: o embate entre ativismo e independência
Resta ainda a definição da terceira vaga na comissão, disputada entre José Luis Caballero (México) e o brasileiro Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula. Fábio, que leciona nos Estados Unidos, tem defendido publicamente a atuação do STF no cerceamento de perfis e no combate à “desinformação”, numa linha de pensamento alinhada ao discurso oficial do atual governo.
Em audiência no Congresso norte-americano, o professor afirmou que “se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”. Uma visão preocupante, que relativiza abusos cometidos sob o pretexto de combater o discurso “ilegal”.
Sua eventual eleição pode aprofundar a partidarização e a seletividade das análises da CIDH, afetando diretamente a credibilidade e a isenção do órgão no trato com países governados por espectros ideológicos distintos.
O que está em jogo: a neutralidade da justiça internacional
A eleição de Rosa María Payá pode sinalizar uma virada de chave para a CIDH, que, nos últimos anos, foi alvo de críticas por silenciar diante de abusos cometidos por regimes de esquerda enquanto era implacável com governos conservadores ou liberais.
A composição final da comissão será decisiva. A entrada de Fábio de Sá, defensor das atuais práticas do STF e do controle de narrativas, pode comprometer a imparcialidade necessária a um órgão que se propõe a defender liberdades, e não a protegê-las seletivamente.
O resultado da terceira vaga será conhecido em julho. Até lá, o debate permanece aceso.
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Fonte: Brasil Paralelo
