🗺️ Regularização fundiária: o papel que transforma vidas
O Governo do Acre realizou nesta sexta-feira, 20 de junho, um passo importante na promoção da cidadania e do direito à terra: a entrega de 656 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, contemplando áreas urbanas, rurais e até instituições religiosas. A ação integra o programa estadual Minha Terra de Papel Passado, coordenado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
O evento ocorreu na Escola Professor Flodoardo Cabral e contou com a presença do governador Gladson Cameli, que celebrou a ação como um marco de transformação social:
“Hoje, estamos dando muito mais do que um papel. Estamos garantindo dignidade, segurança e o direito de pertencer. É uma ação concreta do nosso governo, que entende as necessidades do povo e trabalha para transformar vidas”, afirmou.
📊 Acre: mais de 100 mil propriedades ainda sem regularização
Segundo dados atualizados da Associação Brasileira de Geografia e Estatística Fundiária e estimativas do INCRA e do próprio Iteracre, o Acre possui mais de 120 mil áreas urbanas e rurais ainda não regularizadas. Isso representa cerca de 45% de todas as propriedades do estado.
Desse total, cerca de:
- 75 mil são áreas urbanas (bairros periféricos ou conjuntos habitacionais com ocupação informal);
- 45 mil são propriedades rurais, em especial nas regiões do Juruá, Purus e Alto Acre.
Essa falta de documentação prejudica o acesso a crédito, dificulta investimentos, trava políticas públicas e aumenta a insegurança jurídica das famílias.
🧾 Por que o título definitivo importa?
A entrega de um título não é apenas um ato simbólico — é uma garantia legal de que aquela propriedade pertence de fato ao morador. Com isso, as famílias passam a ter:
✅ Segurança jurídica
✅ Acesso a crédito agrícola ou habitacional
✅ Valorização do imóvel
✅ Possibilidade de vender ou transferir legalmente
✅ Melhoria no planejamento urbano e rural
Além disso, a titulação permite que o poder público leve infraestrutura, energia, saneamento e serviços com maior eficiência.
🛠️ O que é o programa Minha Terra de Papel Passado?
Coordenado pelo Iteracre, o programa visa executar ações de regularização fundiária urbana e rural, promovendo:
- Georreferenciamento e mapeamento de imóveis;
- Titulação individual e coletiva;
- Apoio técnico a comunidades tradicionais;
- Apoio a igrejas e instituições sociais em terrenos ocupados;
- Mediação de conflitos fundiários.
Além disso, o programa atende famílias de baixa renda que, sozinhas, não conseguiriam arcar com os custos do processo de regularização — que podem ultrapassar R$ 4 mil por imóvel.
🧩 Regularização no interior e desafios
Cruzeiro do Sul é o segundo maior município do Acre e concentra grande parte das propriedades rurais ainda não tituladas. Com a entrega de 656 títulos nesta ação, o governo estadual avança sobre uma dívida histórica com os moradores da região do Juruá.
Entretanto, ainda há milhares de famílias sem qualquer documento formal de posse, principalmente em comunidades isoladas ou em zonas de expansão urbana não planejada.
📌 O que vem pela frente?
De acordo com o Iteracre, novas entregas de títulos estão previstas ainda para 2024 e 2025 em:
- Rio Branco
- Feijó
- Tarauacá
- Xapuri
- Assis Brasil
A meta do governo é alcançar pelo menos 25 mil novas regularizações até o final da gestão, o que exigirá apoio logístico, parcerias federais e mobilização social.
✅ Conclusão
A entrega de títulos definitivos em Cruzeiro do Sul simboliza mais que um direito reconhecido — representa dignidade, identidade e oportunidades para milhares de acreanos. O caminho até a regularização total ainda é longo, mas ações como esta consolidam o compromisso do governo em transformar uma realidade marcada pela informalidade fundiária.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
Um total de 656 títulos definitivos foi entregue para o bairro São José e Cruzeirão, além de títulos remanescentes. Foto: Marcos Santos/Secom
