A conferência foi sediada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (BA) e marcada por debates de alto nível sobre os conflitos agrários urbanos e rurais no país e pela troca de informações, experiências e boas práticas entre as Comissões de Soluções Fundiárias Regionais
O presidente e o vice-presidente da COMSF do TJAC, desembargadores Lois Arruda e Francisco Djalma, participaram, juntamente com suas equipes, do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado na última semana, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Acompanharam a cúpula diretiva da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAC as juízas e juízes de Direito titulares do órgão Erik Farhat, Marcelo Coelho, Shirlei Hage e Thaís Khalil, além de seus suplentes, a juíza de Direito Rosilene Souza e os juízes de Direito Eder Viegas e Robson Shelton; bem como a secretária e a assessora do órgão, Adalcilene Pinheiro e Jéssica Pires, respectivamente.
Realizada pela primeira vez fora de Brasília, a abertura da edição itinerante deste ano contou com um painel do qual participaram o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o conselheiro do CNJ José Rotondano; o desembargador Cláudio Cesare, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA.
Em seguida, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu uma aula magna, abordando a questão agrária no Brasil. Em sua fala, ele abordou o papel do Poder Judiciário que, por meio das Comissões de Soluções Fundiárias, busca auxiliar na resolução de conflitos por terra em todo o país. O objetivo é promover o diálogo entre as partes e buscando uma solução mediada para os litígios, de forma a evitar desocupações forçadas e garantir os direitos constitucionais dos envolvidos, em parceria com os outros Poderes, instituições e autarquias do Estado.
A manhã do primeiro dia do evento contemplou ainda o painel “Desafios para a Construção de Soluções para os Conflitos Fundiários Ocorridos em Territórios Tradicionais”, que teve como facilitadores o secretário de Justiça do Estado da Bahia, Felipe Freitas; a delegada agrária da Polícia Civil da Bahia, Adriana Vieira; bem como a professora de Direito Urbanístico da Universidade de Feira de Santana (UEFS) Adriana Lima.
A tarde do primeiro dia de evento foi marcada por mais dois painéis: “A Atuação do Registro de Imóveis nas Soluções de Conflitos Fundiários”, apresentado por oficiais de Registro de Imóveis das serventias extrajudiciais dos Tribunais de Justiça da Bahia, do Paraná e de Rondônia; e “A Importância do Apoio Técnico para as Mediações Fundiárias Coletivas: Conquistas Alcançadas e Perspectivas”, exposto pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Agenor de Andrade, pela juíza Federal auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Perez e pelo diretor de Promoção de Acesso à Justiça Pedro Martinez.
Encerrando o primeiro dia da programação, foi ministrado ainda o “Treinamento de Habilidades: Identificação de Competência-Chave em Mediação”, que teve como facilitadores, entre outros, as professoras da Clínica de Negociação e Mediação de Harvard (Harvard Negotiation and Mediation Clinic) Ana Carolina Riella e Deanna Pantin Parrish.
Já o segundo dia do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias teve início com dois treinamentos de habilidades: “Identificação de Interesses Através da Escuta Ativa” e “Geração de Opções e Construção de Soluções”, também ministrados pelas professoras da Clínica de Negociação e Mediação de Harvard. No mesmo dia foi promovido ainda o Fórum Interestadual “Troca de Experiências de Mediação pelo Brasil no Contexto das Comissões de Soluções Fundiárias”, que, além das professoras do programa de mediação de Harvard, contou também com a participação da secretária da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Patrícia Elache; do chefe de gabinete do Conselho Nacional de Justiça Yuri Oliveira; e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas dos Santos Andrade.
Por sua vez, o último dia do encontro foi reservado para a realização de duas atividades: o “Treinamento Simulado de Conflito Fundiário” e o “Treinamento de Habilidades: Sessões Privadas”, ambas com as professoras Ana Carolina Riella e Deanna Pantin Parrish. As docentes da Clínica de Negociação e Mediação de Harvard também realizaram o último evento da programação: “Perguntas e Respostas: Aprendendo com Especialistas em Mediação”.
O desembargador presidente da COMSF do TJAC ressaltou a importância da conciliação em conflitos fundiários, assinalando que antes de qualquer decisão judicial, é essencial que as partes estejam dispostas a buscar soluções consensuais, no sentido de evitar impasses. O magistrado também destacou que a Comissão de Soluções Fundiárias atua como mediadora, colaborando com instituições públicas para encontrar alternativas que atendam às partes envolvidas, garantindo, assim, a pacificação social e promovendo acordos eficazes na resolução de litígios.
“Sempre, no modo do processo litigioso, natural, quando surge algum conflito, de ocupação do solo, o processo é instaurado e ele segue sendo instaurado, só que, como tudo na vida, é sempre importante a gente buscar soluções conciliadas antes de qualquer decisão do Poder Judiciário, uma decisão que seja diante do fracasso, diante da da dificuldade das partes de encontrar uma solução consensual, ou seja, uma autocomposição do conflito. E a Comissão de Soluções Fundiárias atua exclusivamente mediando e buscando junto com as demais instituições públicas soluções conciliadas, soluções que venham atender o objetivo de todas as partes do processo. Ou, pelo menos, encontrar uma solução pacífica para os litígios. Essas comissões são, portanto, um importante instrumento de pacificação social”, disse Lois Arruda.
O desembargador do TJAC também enfatizou a importância de conhecer os trabalhos realizados pelas comissões regionais, o que permitirá “estabelecer um nivelamento de atuação, um protocolo, um padrão uniforme de atuação das comissões regionais de soluções fundiárias, levando em conta as peculiaridades de cada região do país”.
“Este Encontro Anual ofereceu uma capacitação realizada por um escritório de mediação de Harvard, que desenvolveu as oficinas conosco e entre as comissões regionais de soluções fundiárias, indicando e capacitando os integrantes para técnicas de conciliação. E o objetivo central é o motivo pelo qual foram criadas a Comissão Nacional de Solução Fundiária e as comissões regionais, em cada Tribunal de Justiça ou Regional Federal: amparar a jurisdição no cumprimento das ordens de desocupação coletivas, seja urbana ou rural”, complementou.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
