Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o governo federal promoveu pelo menos 24 aumentos ou criações de tributos, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo. A média é de um novo aumento a cada 37 dias, refletindo uma estratégia fiscal voltada à elevação da arrecadação pública e ao equilíbrio das contas públicas.
O episódio mais recente ocorreu no fim de maio, com a divulgação de um novo pacote fiscal. Além de um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas no Orçamento, a equipe econômica anunciou uma nova rodada de aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atingindo operações de crédito, seguros e transações de câmbio.
Parte das medidas foi revista menos de 24 horas após o anúncio, diante da reação negativa do mercado, especialmente no que diz respeito à taxação de investimentos no exterior.
Combustíveis voltam a ser taxados
Um dos primeiros movimentos do atual governo foi a recomposição dos tributos federais sobre combustíveis. PIS, Cofins e Cide, que haviam sido zerados no governo anterior, voltaram a incidir sobre gasolina e etanol em 2023, e sobre diesel e biodiesel em 2024.
Além disso, o governo instituiu um imposto temporário de 9,2% sobre exportação de petróleo cru, em vigor por quatro meses no ano passado.
Empresas e setor produtivo sentem o impacto
A tributação sobre as empresas também foi alvo de mudanças. O governo reverteu alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e alterou o cálculo de créditos desses tributos, com a exclusão do ICMS da base de cálculo, o que resultou em aumento da carga tributária.
O uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi restringido, e os incentivos fiscais estaduais (subvenções) passaram a ser tributados pela União, salvo quando destinados a investimentos. Além disso, foi instituído um imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais com operações no Brasil.
O governo também tenta, no Congresso, revogar a desoneração da folha de pagamento para diversos setores e municípios, o que tem gerado resistência de entidades empresariais.
Taxação de compras online e importações
A isenção de tributos federais para compras de até US$ 50 em sites internacionais como Shein e Shopee foi extinta. Desde então, passou a ser aplicada uma taxa de 20%, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, além do Imposto de Importação.
Outras medidas incluíram o aumento da tributação sobre painéis solares, veículos elétricos e híbridos, armas de fogo e produtos de aço e ferro, com o objetivo declarado de proteger a indústria nacional.
Apostas, investimentos e renda alta no radar
Setores como o de apostas esportivas online, os chamados “bets”, também passaram a ser regulamentados e taxados. As operadoras são tributadas em 12% da receita e os apostadores pagam 15% sobre os prêmios.
Outras mudanças incluem:
- Tributação anual de 15% sobre rendimentos de aplicações no exterior (offshores);
- Extensão do come-cotas (tributação periódica) aos fundos exclusivos, usados por investidores de alta renda;
- Estudo de criação de um novo imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos, como compensação à ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários mais baixos.
Reforma Tributária e “Imposto do Pecado”
A regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota estimada em até 28%. O governo justifica a taxa elevada pela necessidade de manter a arrecadação diante de múltiplas exceções e benefícios setoriais.
Outro ponto previsto é o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá a partir de 2027 sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Fim de incentivos e revisões
Programas criados para mitigar os impactos da pandemia também foram revistos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi encerrado antes do prazo, e o novo DPVAT (renomeado SPVAT) teve sua cobrança revogada após pressão no Congresso.
Carga tributária em alta
Com todas essas medidas, a carga tributária brasileira atingiu recordes históricos, alimentando debates sobre o modelo de arrecadação, os gastos públicos e o equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal.
O governo argumenta que as ações são necessárias para sustentar políticas sociais, ampliar investimentos públicos e garantir o equilíbrio fiscal. Críticos, no entanto, apontam para o aumento do custo de vida, a insegurança jurídica e os impactos sobre o consumo e o setor produtivo.
Fonte: Brasil Paralelo
