O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou do acesso público 16 milhões de documentos que estavam disponíveis na plataforma Transferegov. Os arquivos, que detalham acordos com estados, municípios e ONGs, incluindo aqueles financiados com emendas parlamentares, agora só podem ser acessados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) justificou a medida alegando a necessidade de tarjar dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pasta informou que o acesso será restabelecido após a adequação dos documentos, mas não estabeleceu um prazo para a conclusão do processo.
“A gente não é contra a transparência”, declarou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade, em coletiva de imprensa. “A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo.”
Fonte: Revista Oeste
