A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) lançou uma nova funcionalidade no portal Sefaz Online que permite a contribuintes e contadores consultar e baixar documentos fiscais eletrônicos (DF-e) emitidos anteriormente. A ferramenta substitui a necessidade de protocolo físico, agilizando o acesso a arquivos XML com validade jurídica e fiscal.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a iniciativa visa reduzir burocracia e custos, além de modernizar o fisco estadual. “Essa modernização vem sendo desenvolvida há algum tempo e é um grande avanço para o fisco estadual, fortalecendo a arrecadação e ampliando a capacidade de fiscalização e controle”, afirmou Freitas.
Apesar de a legislação (LC 376/2020) prever cobrança para acesso aos arquivos, o governo disponibiliza até 100 arquivos gratuitos por dia. Caso o contribuinte precise de mais, poderá filtrar por período e, ao final, um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado para pagamento de taxa por arquivo excedente, liberando os XMLs após o recolhimento.
Para utilizar o serviço, o contribuinte deve acessar o site Sefaz Online, informar CPF e senha, clicar em Módulos, Documentos Fiscais Eletrônicos e DF-e, e então selecionar a opção de download. Um manual do usuário está disponível no portal para orientar o procedimento.
Contadores cadastrados na Sefaz têm acesso exclusivo a uma planilha eletrônica com as principais informações dos documentos fiscais consultados, incluindo a chave de acesso. Basta seguir o mesmo caminho no sistema e, após acessar DF-e, clicar em Relatório Contábil. Tutoriais específicos também foram disponibilizados.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
