A democracia, historicamente, é o regime em que o poder emana do povo, com o objetivo de garantir liberdade, igualdade e participação na vida pública. Desde a Grécia Antiga, a democracia é vista como uma utopia: um sistema ideal que busca equilibrar interesses coletivos, permitindo que a sociedade escolha seus representantes e que as decisões sejam legitimadas pelo voto popular. Sua função social é organizar a convivência, garantir direitos e assegurar que as regras sejam aplicadas de forma justa e impessoal.
No Brasil, a democracia se sustenta na Constituição Federal de 1988, que estabelece o sistema de pesos e contrapesos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder possui atribuições específicas: legislar, executar e julgar. A lei, definida como norma jurídica obrigatória, é o instrumento que regulamenta a vida coletiva e delimita o alcance de cada autoridade. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a democracia, mas sim um órgão técnico da República, responsável por resguardar o ordenamento jurídico e assegurar a aplicação da lei.
No entanto, nos últimos anos, interpretações elásticas de artigos constitucionais têm concedido ao STF poderes que não lhe cabem originalmente. Decisões que extrapolam competências, arbitrariedades em casos políticos e interferência direta em eleições e políticas públicas configuram uma usurpação da lei, transformando o tribunal em um poder ditatorial. Essa concentração de poder é amplificada por um complexo aparato midiático, em que veículos financiados ou subvencionados pelo Governo propagam a narrativa de que o STF é o “guardião da democracia”, legitimando seu excesso de autoridade e moldando a opinião pública de acordo com interesses ideológicos. 📰💰
Juristas conservadores alertam para os riscos desse desvio. O criminalista Gustavo Badaró afirma: “A Constituição não confere ao STF poderes de legislar ou atuar como poder político; sua função é técnica e imparcial. Quando juízes decidem pautados por ideologia, a República corre perigo.” O ex-ministro do STF Eros Grau, conhecido por sua visão equilibrada da Corte, já declarou que “o Supremo deve julgar com base na lei, não se tornar árbitro da política partidária”.
A realidade é clara: juízes não são eleitos pelo povo, mas indicados politicamente, e suas decisões técnicas vêm sendo usadas para atender interesses daqueles que os indicaram, consolidando uma visão ideológica dentro do Judiciário. Tal prática viola o princípio da impessoalidade e da imparcialidade, pilares da Justiça.
A saída, segundo especialistas, é urgente: uma reforma do Judiciário. Apenas por meio de mudanças estruturais, que limitem a extensão dos poderes do STF, regulamentem indicações, estabeleçam mandatos fixos e reforcem a independência técnica da magistratura, será possível impedir arroubos totalitários e assegurar que o Brasil nunca mais dependa da vontade de um grupo reduzido para interpretar a democracia.
O país precisa voltar a respeitar o sistema de pesos e contrapesos, consolidando que democracia se faz com o povo, pela lei, e não por interpretações subjetivas de poucos. Sem essa reforma, a máquina do Judiciário continuará sendo manipulada, transformando a Justiça em instrumento político e afastando o Brasil do Estado de Direito.
Editorial | Portal Acre Conservador
