A segurança jurídica do Brasil atravessa um de seus períodos mais sombrios, não apenas pelo teor das decisões que emanam da Suprema Corte, mas pela motivação pueril que parece regê-las. O mais recente episódio envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e um assessor do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, é o retrato acabado de uma instituição que trocou a toga pela birra.
A Cronologia do Absurdo
Após autorizar — ainda que com nítida má-vontade — a visita do emissário americano a Bolsonaro na “Papudinha”, o ministro voltou atrás. O pretexto jurídico é escasso; o pano de fundo político, no entanto, é gritante.
O recuo estratégico de Moraes ocorreu após dois movimentos que feriram o ego magistral:
A Persistência Diplomática: Moraes tentou inviabilizar a visita agendando-a para o dia 18, sabendo que a agenda original do assessor terminava no dia 17. Ao ver que o americano poderia estender sua estadia no Brasil apenas para cumprir o rito, o ministro viu sua “armadilha burocrática” falhar.
A Exposição da Fraqueza: A repercussão nas redes sociais, liderada por Eduardo Bolsonaro, colocou o ministro em uma vitrine desconfortável. A narrativa de que o STF estaria acuado pela Lei Magnitsky e pela pressão geopolítica de Washington parece ter sido o estopim para uma reação visceral.
A “Quinta Série” no Poder
O que assistimos ontem não foi um ato de justiça, mas um acesso de fúria institucional. Quando um magistrado decide com base no “quem manda mais” ou para “dar o troco” em postagens de redes sociais, ele despe a corte de sua dignidade. O STF, que deveria ser o farol da estabilidade e da proteção dos direitos fundamentais — como o direito de um detento receber visitas dentro das normas — reduziu-se a um recreio escolar de quinta série.
É uma atitude egóica e miserável do ponto de vista intelectual. Ao agir como um inspetor de alunos vingativo, o ministro ignora que suas decisões impactam a imagem do Brasil perante o mundo e a confiança do cidadão no sistema de Justiça.
Ditadura do Ego
A perseguição ao ex-presidente Bolsonaro ultrapassa os limites do processo legal e entra no campo da tortura psicológica e do isolamento ditatorial. É o comportamento típico de autoridades despóticas que, sentindo-se acima do bem e do mal, utilizam a caneta como chicote para punir quem ousa desafiar sua onipotência.
O Brasil não pode ser refém das vaidades de quem deveria servir à lei, e não se servir dela para vendetas pessoais. A liberdade de expressão, o direito à defesa e a dignidade do gênero humano estão sendo sacrificados no altar do narcisismo judicial.
Reportagem | Portal Acre Conservador
