Magno Malta denuncia abusos e apresenta projeto para lembrar julgamento de Bolsonaro
O senador Magno Malta (PL-ES) usou a tribuna nesta quarta-feira (3) para anunciar a apresentação do Projeto de Lei 4.397/2025, que institui no calendário oficial o Dia Nacional da Vergonha, a ser celebrado em 2 de setembro. A data remete ao início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
➡️ Para Malta, o processo representa um marco de injustiça e ativismo judicial, transformando o julgamento em um ato de linchamento público.
“É um projeto de lei para que a história registre o dia em que o réu, linchado publicamente e dentro do plenário de uma Suprema Corte, era um inocente. Os crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro são fictícios, fruto de uma invencionice diabólica que nasceu de um conluio muito antes de ele se tornar presidente”, declarou o senador.
🚨 O risco do ativismo judicial
Segundo Malta, a proposta busca promover reflexão nacional sobre três pontos centrais:
- Ameaças à democracia provocadas pela instrumentalização da Justiça;
- Manipulação de informações como ferramenta de desinformação e polarização;
- Expansão do ativismo judicial que, na visão do senador, compromete a harmonia entre os Poderes.
A crítica é coerente com a visão conservadora de Estado Mínimo, em que as instituições devem atuar dentro de seus limites constitucionais. O senador sustenta que a postura do Supremo Tribunal Federal, especialmente a do ministro Alexandre de Moraes, fere o equilíbrio republicano e coloca em risco a liberdade política e civil dos cidadãos.
🌍 Denúncia internacional e resgate histórico
Malta informou ainda que prepara um dossiê a ser encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a organismos internacionais. O documento reunirá denúncias sobre os supostos abusos de autoridade cometidos por Moraes.
O tema também se conecta a precedentes históricos: regimes de exceção — sejam fascistas ou socialistas — sempre recorreram a tribunais controlados pelo poder político para silenciar opositores. Casos como o da União Soviética de Stálin e da Venezuela de Nicolás Maduro reforçam a importância de se denunciar toda forma de perseguição judicial.
📊 Conservadores reagem: “A democracia está sob prova”
Parlamentares da oposição consideram que o julgamento contra Bolsonaro não só atinge o ex-presidente, mas coloca em xeque a liberdade de escolha dos cidadãos e o próprio Estado de Direito. Para eles, o Dia Nacional da Vergonha serviria de alerta às próximas gerações sobre o risco de permitir que tribunais assumam papéis de legislador ou de inquisidor político.
“Essa CPI já começou bem, já começou fazendo o que tem de ser feito”, afirmou Malta, reforçando que o Senado precisa resistir a qualquer tentativa de blindagem e submissão ao Judiciário.
📢 O debate em torno do projeto de Magno Malta reacende a discussão sobre os limites do Judiciário e a urgência de se resguardar os princípios constitucionais da ordem, disciplina e liberdade. Para os conservadores, o caso Bolsonaro expõe um Brasil em que as instituições já não atuam como garantidoras da democracia, mas como instrumentos de perseguição política.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
Com informações da Agência Senado
