Audiência pública discute comunidades terapêuticas no Acre: urgência exige prevenção
Na última quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Acre promoveu uma audiência pública para debater o papel do movimento das Comunidades Terapêuticas (CTs) no acolhimento de pessoas com dependência química. Idealizada pela deputada Michelle Melo (PDT), a iniciativa reuniu autoridades e especialistas para analisar a regulação, fiscalização e ampliação dessas instituições.
A parlamentar defendeu a missão dessas casas, classificadas como “propósito de vida” para muitos que dedicam tempo voluntário a ajudar dependentes. Ela destacou que mais de 300 vagas foram perdidas no estado devido ao fechamento de CTs por falta de apoio governamental, e que essas instituições vêm suprindo um vácuo deixado pela insuficiência da rede pública.
Dever do Estado ou papel das instituições?
O debate trouxe à tona uma questão crucial: o estado é obrigado a financiar ou subsidiar CTs privadas? Juridicamente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o SUS preveem serviços de atenção psicossocial, mas não exigem financiamento de instituições terceiras, que aparecem como complementares ao sistema público, não substitutas.
O foco deveria ser:
- Fortalecer a rede pública, como CAPS-AD, UTI psiquiátrica e urgentemente, o Fluxo de Atendimento Terapêutico;
- Investir no controle da oferta ilegal, com combate ao tráfico e repressão ao fornecimento de drogas;
- Educar e prevenir o consumo entre jovens e pessoas vulneráveis.
Tratar o efeito — o dependente — sem enfrentar a causa — o tráfico e consumo — é remediar sintomas e não curar a doença social.
Quantos dependentes existem no Acre?
Números específicos para o Acre são escassos. Em 2000, uma pesquisa apontava que 33% dos moradores de Rio Branco usavam álcool ou drogas, contra cerca de 15% na média nacional. Hoje, com aumento da rede terapêutica (17 CTs habilitadas) e relatos de crescimento no pós-pandemia, estima-se que haja dezenas de milhares de dependentes no estado.
Substâncias mais consumidas
Dados nacionais ainda válidos para o Acre confirmam que:
- Álcool é a substância mais consumida (uso na vida acima de 70%);
- Tabaco, benzodiazepínicos (ansiolíticos) e medicamentos prescritos;
- Entre ilícitos, maconha (5–8%), cocaína (2–3%) e crack (0,6–1%).
Há ainda elevado uso polissubstancial, com comorbidades psiquiátricas — depressão, ansiedade e transtornos mentais concomitantes.
Prevenção é o ponto-chave
A audiência mostrou que sem combate ao tráfico, prevenção e educação, o ciclo se repete. A dependência só deixa de existir se não houver oferta de drogas e menos pessoas adquirirem o hábito. Mesmos os melhores resultados em CTs — de 15% a 20% de recuperação — não bastam se não houver **redução estrutural do consumo.
Caminhos para reação eficaz
1 – Fortalecimento da rede pública (CAPS, fluxos terapêuticos, atendimento urgente).
2 – Combate efetivo ao tráfico, com preponderância sobre prisões e repressão.
3 – Educação preventiva precoce, voltada ao meio escolar e família.
4 – CTs estruturadas e reguladas, com higidez fiscal, qualidade técnica e integração ao SUS, sem sobrecarregar o orçamento público.
A audiência foi um ponto de partida promissor. A deputada anunciou um seminário em agosto e um grupo de trabalho técnico para criar políticas duráveis e instituir um marco legal que valorize o trabalho das CTs sem desviar o foco da prevenção.
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Fonte: Agência Aleac / MPAC / Gov.br / Scielo.br
