O senador Márcio Bittar (União-AC) se posicionou com firmeza nesta terça-feira (15), em pronunciamento no Senado, em defesa do comentarista Rodrigo Constantino. Embora Constantino, agora cidadão americano, esteja em tratamento contra um raro e agressivo câncer na língua, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, continua a impor sanções que avançam sobre a liberdade de expressão e confrontam a imunidade conferida pela condição americana em solo dos EUA.
A doença e o desafio pessoal
Rodrigo Constantino veio a público no início de 2025 anunciando um câncer “raro, agressivo e difícil de tratar” na região da garganta. A comunidade conservadora manifestou apoio em massa, com mensagens como:
“Eu vou enfrentar esse momento com fé, resiliência e gratidão!”
Segundo depoimentos, o tratamento tem sido intensivo, e Constantino segue na luta, evidenciando coragem mesmo diante da doença.
STF avança na perseguição judicial
Desde 2023, Alexandre de Moraes ordenou diversas medidas contra Constantino:
- Bloqueios de contas bancárias;
- Censura de conteúdo nas redes sociais, inclusive remoção de perfis;
- Ordens de restrição e imposição de multas — mesmo com seu diagnóstico agravado.
Bittar destacou que, mesmo com a saúde debilitada, as sanções voltaram a ocorrer. “Quem é que já não sabia que a conta do Constantino no Rumble estava inativa há anos? Mas… mesmo com câncer, ele não consegue sossego”.
Essa conduta do STF, adverte o senador, é ativismo judicial puro: “o que ele mesmo define como ativista e ideológico” — um comportamento que Constantino tem criticado duramente, considerando-o uma forma de “perseguição ideológica disfarçada de legalidade”.
Proteção legal nos EUA e tensão diplomática
Rodrigo Constantino é agora cidadão norte-americano, assim como outros brasileiros como Alan dos Santos, protegido também sob a Primeira Emenda (Amendment I), que garante liberdade de expressão e imprensa aos que estão em solo americano. Essa condição legal torna as medidas do STF contra ele suspeitas e litigiosas, pois podem ser interpretadas como tentativas de censura extraterritorial e violação de direitos consagrados nos EUA.
Na verdade, a administração americana já sinalizou que poderá impor sanções a quem censura cidadãos americanos desde o exterior, bloqueando vistos e restrições diplomáticas . O caso Constantino representa um conflito institucional: por um lado, um cidadão protegido por leis americanas; por outro, um tribunal que impõe sanções que podem gerar retaliações internacionais.
A ação do STF — determinando bloqueio de plataformas como Rumble, R$ 50.000 diários em multas e retirada de monetização — contraria o SPEECH Act americano, que impede qualquer reconhecimento de decisões estrangeiras que prejudiquem a liberdade de expressão nos EUA.
As implicações
Ativismo judicial é um problema real que atinge direitos fundamentais, como a liberdade, o contraditório e a mídia independente.
Quando decisões do STF são aplicadas num contexto externo — contra cidadãos americanos — configuram violação de soberania, com potencial de deterioração das relações Brasil–EUA.
Esse cenário torna mais urgente uma reflexão: trata-se de uma perseguição política travestida de fiscalização ou de uma tentativa institucional de calar críticas legítimas?
🎙️ Neste momento decisivo, em que liberdade de expressão e soberania nacional estão em jogo, o Portal Acre Conservador acompanha esse caso emblemático.
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Com informações da Agência Senado / The Guardian / Agência Reuters e DunaPress.com
Senador acreano combateu o ativismo judicial, ontem, na tribuna do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
