O governo do Acre conduz um processo participativo para revisão da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A iniciativa visa fortalecer a posição do Acre como referência em políticas ambientais de REDD+ jurisdicional no Brasil e no mundo. A visibilidade do estado na 15ª Reunião Anual do GCF Task Force demonstrará a união entre conservação, desenvolvimento sustentável, justiça social e inovação climática.
Desde o ano anterior, o governo acreano tem promovido a revisão da estratégia do Programa ISA Carbono, política ambiental com 15 anos de base jurídica e governança ativa, que cumpre salvaguardas socioambientais. A atualização da repartição de benefícios é considerada estratégica para reforçar a imagem do Acre como referência internacional em REDD+ jurisdicional.
O governador Gladson Cameli reforça a centralidade do Acre nas discussões globais sobre governança climática e financiamento para a manutenção florestal. Ele destaca a conexão da população local com a floresta e o avanço nas políticas públicas com respeito e engajamento das lideranças indígenas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores, mencionando a experiência do estado em iniciativas de REDD+ desde 2012.
Em um cenário global de exigência sobre a integridade dos créditos de carbono, o Acre realiza consultas regionais para atualizar a estratégia de repartição de benefícios do ISA Carbono, visando obter o padrão de excelência internacional ambiental ART Trees (Architecture for REDD+ Transactions) na geração de créditos de carbono com alta integridade socioambiental. A certificação facilitará a captação de recursos de fundos climáticos para políticas ambientais de combate ao desmatamento e promoção da economia florestal, temas centrais da reunião anual do GCF.
O secretário da Sema, Leonardo Carvalho, enfatiza os esforços para alinhar o REDD+ Jurisdicional do Acre, o ISA Carbono do Sisa, aos padrões de certificação internacionais. Ele afirma que, após as adequações, o Acre estará apto a negociar e acessar recursos de fundos climáticos para ampliar as políticas socioambientais.
O processo de consulta busca garantir a participação dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares na construção das novas diretrizes para a distribuição de benefícios climáticos. Consultas já foram realizadas nas regionais do Alto Acre, Juruá, Tarauacá-Envira e Purus. A etapa final ocorrerá no Baixo Acre, em Rio Branco, nos dias 27 e 28 de maio. Um Fórum Deliberativo, reunindo delegados eleitos nas regionais, definirá a nova proposta de repartição de benefícios nos dias 12 e 13 de junho, dando seguimento ao Fórum Participativo do Sisa de dezembro de 2024.
O governo realizou pré-consultas em Terras Indígenas para informar as comunidades sobre os objetivos da atualização da estratégia. As reuniões alcançaram povos em territórios de difícil acesso nos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, além de terras indígenas em Feijó e no Alto Tarauacá. A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a missão de levar informação e transparência às políticas do Sisa, mobilizando lideranças para contribuir na atualização da repartição de benefícios.
A atualização da estratégia de repartição de benefícios, em vigor desde 2012, busca incorporar novos desafios ambientais, sociais e financeiros, como eventos extremos e mudanças no desmatamento. A revisão permitirá ampliar o desenvolvimento de políticas para atender essas demandas e habilitar o estado na captação de recursos via REDD+ Jurisdicional, garantindo a continuidade das políticas ambientais e o fortalecimento da produção familiar sustentável, dos saberes tradicionais e da proteção da biodiversidade.
As consultas unem diversos saberes e experiências, com oficinas conduzidas por especialistas do Earth Innovation Institute (EII) sobre mudanças climáticas, REDD+ Jurisdicional e a metodologia da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono. O objetivo é capacitar os participantes para contribuir na definição da nova proposta.
As consultas priorizam a participação de gênero, com espaços de acolhimento e cuidado para mães agricultoras, ribeirinhas e indígenas, incluindo brinquedotecas e cuidadoras para crianças. A participação dos povos indígenas também trouxe o desafio linguístico, superado com tradução simultânea para garantir o engajamento de todas as regionais. A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, relembrou o desafio e a emoção de adequar a dinâmica para incluir todos os povos, em cumprimento à missão do governador Gladson Cameli de aprimorar as políticas ambientais com respeito e transparência.
As consultas são uma iniciativa do governo do Acre, por meio do IMC, Sepi, Sema, Seplan, Programa REM Acre Fase II, Sefaz e CDSA, com apoio de instituições globais como a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), a Embaixada da Noruega, o Pnud, o Earth Innovation Institute (EII), o Environmental Defense Fund (EDF) e a Cooperação Alemã GIZ. Para garantir a transparência do processo, o governo do Acre disponibiliza informações e documentos técnicos no site do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).
Fonte: Secom – Governo do Estado do Acre
