A Prefeitura de Cruzeiro do Sul estendeu até 4 de outubro o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), conforme o Decreto Municipal nº 238/2026. A medida, que entra em vigor em 2 de julho, amplia em 90 dias o prazo original, que se encerraria em 4 de julho.
O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município, com descontos progressivos sobre juros, multas e encargos. O valor principal da dívida não é reduzido. As condições incluem 90% de desconto para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 12 meses, 60% para até 24 meses e 50% para até 36 meses.
Valéria Messias, diretora de Finanças e Tributos, afirmou que o programa visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que cidadãos e empresas cumpram suas obrigações com condições especiais de pagamento. Ela destacou que a prorrogação é uma oportunidade para quem não conseguiu aderir ao programa dentro do prazo inicial.
Os interessados devem procurar o setor de Tributos da prefeitura para obter informações e formalizar a adesão. O REFIS é uma ferramenta de recuperação de créditos municipais, oferecendo alívio financeiro aos devedores e incremento na arrecadação.
Fonte: Pref. Cruzeiro do Sul
