O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nesta quinta-feira, 21, na sala das sessões, a capacitação “Direitos das Pessoas Migrantes e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. A atividade ocorreu em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), com participação presencial e remota de membros e servidores da instituição.
A iniciativa integrou a grade curricular dos cursos de formação inicial destinados aos novos promotores de Justiça do MPAC e teve como objetivo fortalecer a atuação institucional diante das demandas relacionadas aos fluxos migratórios no Acre, especialmente nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia.
Durante a capacitação, o promotor de Justiça Rodrigo Curti ressaltou a importância da atuação articulada do Ministério Público na temática migratória e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “O papel do Ministério Público é fomentar políticas públicas nessa área e também acionar as políticas públicas já existentes. Palestras como estas ampliam nossos horizontes para que possamos adotar medidas mais eficientes e atuar de forma mais resolutiva na defesa da sociedade, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Compuseram ainda o dispositivo de honra a ouvidora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, representando o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; a diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins; o coordenador do Núcleo de Atendimento Técnico e Apoio às Promotorias (Natera) e membro do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados, promotor de Justiça Thalles Ferreira; além dos palestrantes convidados.
Palestras
A primeira palestra foi ministrada pelo chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados da SEASDH, Lucas Rodrigues Guimarães, que abordou o protocolo de atendimento e acesso à Justiça de pessoas migrantes e refugiadas. Durante a exposição, ele tratou dos fluxos migratórios registrados no Acre, dos marcos legais relacionados à migração e ao refúgio e das vulnerabilidades enfrentadas por essa população durante o deslocamento e no processo de inserção social.
O palestrante também destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção e do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acolhimento. “Não podemos tratar a migração apenas como uma questão de segurança de fronteira. Estamos falando de pessoas que muitas vezes chegam aqui depois de sofrer diferentes formas de violência ao longo dessa trajetória migratória”, afirmou.
Na sequência, a chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo da SEASDH, Aymee Guimarães da Silva, ministrou palestra sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, explicando as diferenças entre os dois crimes, os mecanismos de identificação de vítimas e os fluxos de atendimento e proteção existentes no estado. Durante a apresentação, ela abordou situações de exploração laboral, adoção ilegal, servidão e exploração sexual, além de destacar a importância da notificação e do atendimento humanizado às vítimas. “Muitas pessoas ainda acreditam que o tráfico de pessoas não existe no Acre, mas, quando começamos a falar sobre o tema, muitos percebem que já vivenciaram ou conheceram situações relacionadas a esse tipo de violência”, destacou.
A consultora de proteção da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Maíra Coutinho, participou de forma virtual e abordou aspectos relacionados aos direitos das pessoas migrantes, aos mecanismos de proteção humanitária e à prevenção de situações de tráfico de pessoas e outras violações de direitos. Durante a exposição, ela destacou a importância da verificação de vínculos familiares e da atuação integrada da rede de proteção nos pontos de entrada migratória. “É nesse momento que trabalhamos na proteção de crianças, para ter certeza de que o adulto que acompanha essa criança de fato tem alguma relação com ela”, afirmou.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
