A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Joana D’Arc Dias Martins, teve dois artigos publicados na 13ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As produções integram a seção temática ambiental do periódico e abordam, sob diferentes perspectivas, a relação entre mudanças climáticas, riscos socioambientais e o papel institucional do Ministério Público.
No artigo “Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais: as mudanças climáticas como evento de potencialização dessas ameaças e o papel do Ministério Público no seu enfrentamento”, a promotora apresenta uma análise sobre como o agravamento dos eventos climáticos intensifica desastres e expõe populações vulneráveis. O estudo discute a necessidade de políticas públicas capazes de prevenir e mitigar danos, destacando a importância da atuação ministerial na fiscalização, na exigência de planejamento estatal e no acompanhamento de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das comunidades afetadas.
A autora observa que a intensificação dos riscos ambientais demanda respostas estruturadas e baseadas em evidências, reforçando o papel do Ministério Público na promoção de medidas que assegurem o cumprimento de normas ambientais, a redução de vulnerabilidades e a responsabilização quando houver omissão ou descumprimento de deveres legais.
Já no segundo artigo, “A integridade do sistema climático como um direito humano e fundamental: dever do Estado e atuação do Ministério Público na sua proteção”, a promotora analisa a estabilidade climática sob a ótica dos direitos humanos. O texto ressalta que a integridade do sistema climático constitui condição essencial para a vida digna, impondo ao Estado o dever de adotar ações eficazes de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O estudo aborda, ainda, os fundamentos jurídicos que vinculam o poder público à proteção do clima, destacando normas constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Joana D’Arc discute a atuação do Ministério Público nesse cenário, especialmente no uso de instrumentos jurídicos voltados à tutela coletiva, no acompanhamento de políticas públicas e na promoção da responsabilidade estatal frente a violações ambientais que impactem direitos fundamentais.
Sobre a Revista do CNMP
A 13ª edição da Revista do CNMP reúne estudos de membros e especialistas de diversas unidades do país, com enfoque especial nas mudanças climáticas e nos desafios contemporâneos da atuação ministerial. Publicada em 2025, ano em que o CNMP completa duas décadas de instalação, a edição destaca temas que refletem a complexidade das demandas sociais, ambientais e jurídicas, em contexto marcado pela realização da COP 30 no Brasil.
Ao todo, são 28 artigos que apresentam pesquisas e reflexões voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial. A Revista busca fomentar o debate qualificado sobre temas relevantes para o Ministério Público brasileiro, incentivando a produção acadêmica e fortalecendo a atuação institucional na defesa do meio ambiente e na proteção de direitos.
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Fonte: Ministério Publico – AC
