Em mais uma sessão de votações marcada pelo debate sobre políticas públicas e inclusão social, os deputados estaduais do Acre aprovaram, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). A proposta estabelece critérios para a implantação dos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros COOP) no âmbito do Estado.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado em plenário com reconhecimento unânime da relevância social da iniciativa.
De acordo com o texto, os Centros COOP terão o objetivo de garantir atendimento integral e humanizado à população em situação de rua, assegurando acesso a serviços de assistência social, saúde, capacitação profissional e reintegração familiar.
As unidades deverão funcionar como espaços de acolhimento e referência, com equipes multidisciplinares preparadas para atender às demandas específicas desse público, atuando em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
“O Acre precisa dar um passo importante na proteção da dignidade humana. Os Centros COOP serão instrumentos de apoio e reconstrução de vidas, oferecendo oportunidades reais para quem vive à margem da sociedade”, declarou o deputado Adailton Cruz, autor da proposta.
A medida também busca fortalecer a rede estadual de proteção social, permitindo que municípios implementem ações permanentes em vez de iniciativas pontuais.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso se torne lei, o Acre poderá ser um dos primeiros estados da Região Norte a ter uma estrutura própria de referência voltada exclusivamente ao atendimento da população em situação de rua.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Agência ALEAC
