Um comunicado da U.S. Customs and Border Protection (CBP) dos Estados Unidos afirma que não há registro de entrada de Filipe Martins nos EUA na data que consta no documento usado pelo Ministro Alexandre de Moraes para justificar sua prisão preventiva.
O órgão publicou que revisou seus registros oficiais e não localizou qualquer dado que comprove a versão que sustentou o decreto de prisão. O documento usado no inquérito, portanto, aparece incompatível com a base de dados da agência estadunidense.
Se for confirmado que o registro foi inserido de forma indevida ou forjado, isso caracteriza uso de prova inválida para restringir liberdade — o que pode gerar nulidades nos atos processuais que se basearam nesse documento.
Também se abrem consequências jurídicas: pedidos de revisão de prisões, recursos e possíveis indenizações por abuso de poder ou uso indevido do aparelho estatal.
No plano político, o episódio reforça as denúncias de “lawfare” no Brasil — uso da máquina pública e jurídica para criminalizar adversários ou impor restrições sem base sólida.
Fontes próximas ao processo afirmam que já existem pedidos de esclarecimento ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para que se apure quem inseriu aquele registro e sob quais motivações.
O Portal Acre Conservador acompanhará de perto o desdobramento: as medidas judiciais que poderão resultar da constatação de falsificação e as consequências para a credibilidade de decisões que têm se apoiado em provas externas sem confirmação.
Reportagem | Portal Acre Conservador
