O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, nesta segunda-feira, 29, durante a continuação da 2ª Sessão Extraordinária, a proposta orçamentária da instituição para o exercício financeiro de 2026, além das resoluções que regulamentam processos eleitorais internos para o próximo biênio.
A proposta orçamentária aprovada contempla a alocação de recursos necessários para a execução de programas e ações finalísticas, garantindo o pleno funcionamento da instituição e o cumprimento de suas funções constitucionais. O documento segue agora para o Poder Executivo, a fim de ser incorporado ao Projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente será apreciado pela Assembleia Legislativa do Acre.
O colegiado também aprovou a resolução que estabelece as normas para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028, bem como a resolução que disciplina a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público para o mesmo período.
As matérias tiveram relatoria do presidente do Colégio, procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que ressaltou a relevância das decisões para assegurar processos eleitorais internos justos e transparentes, além de uma gestão orçamentária eficiente que garanta a adequada alocação de recursos.
Fonte: Ministério Publico – AC
