“No entanto, no Brasil atual, vivemos um paradoxo: enquanto o Estado Moderno nasceu para representar a vontade popular, o país enfrenta uma realidade em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que não foram eleitos pelo povo — assumem postura de absolutismo judicial, suprimindo liberdades e restringindo manifestações legítimas da sociedade”.
⚖️ Estado Moderno e o Brasil de Hoje: Entre a Soberania Popular e o Ativismo Judicial
O Estado Moderno, concebido nos séculos XV e XVII, foi estruturado para garantir ordem, justiça e soberania popular. Seus pilares são claros: povo, território, governo e soberania. Entre esses elementos, o mais central é o povo, verdadeiro titular da legitimidade do poder.
A Paz de Vestfália (1648) consolidou a ideia de soberania, assegurando que nenhum poder externo ou interno arbitrário deveria se sobrepor à vontade da comunidade política. Filósofos como Locke e Rousseau reforçaram que a legitimidade do Estado nasce do consentimento dos governados.
A Perspectiva Conservadora
O conservadorismo, surgido como reação aos excessos revolucionários do século XVIII, trouxe críticas importantes à evolução do Estado Moderno. Entre os principais pensadores:
Edmund Burke (1729-1797): crítico da Revolução Francesa, defendeu que a autoridade estatal deveria respeitar a tradição, os costumes e a moral acumulada pelas gerações. Para ele, a ruptura violenta com a ordem estabelecida fragilizava a estabilidade do Estado e colocava em risco as liberdades.
Alexis de Tocqueville (1805-1859): embora liberal, avaliou com olhar conservador os riscos da democracia moderna, alertando para a tirania da maioria e para a expansão desmedida do Estado.
Russell Kirk (1918-1994): um dos expoentes do conservadorismo contemporâneo, reafirmou que o Estado deve preservar a ordem, a justiça e a liberdade dentro dos limites da moral e da tradição, sem se tornar um poder arbitrário ou centralizador absoluto.
Avaliação Filosófica
Do ponto de vista filosófico, o Estado Moderno pode ser interpretado de duas formas:
- Como conquista civilizatória – garantiu a superação da fragmentação feudal, possibilitou segurança jurídica, consolidou fronteiras e favoreceu o florescimento econômico e cultural.
- Como risco potencial à liberdade – na medida em que concentra poder, o Estado moderno carrega consigo a tentação do absolutismo e da burocratização excessiva.
A visão conservadora não rejeita o Estado Moderno, mas enfatiza que sua legitimidade só se mantém quando está ancorado na tradição, limitado pelo direito e sustentado pelo povo como elemento soberano. O conservadorismo adverte contra a tentação de transformar o Estado em instrumento de engenharia social, rompendo com valores fundamentais que o tornaram viável.
O Estado Moderno é fruto de uma longa evolução histórica. De sua concepção no absolutismo, passando pelo constitucionalismo liberal até chegar ao Estado democrático contemporâneo, mantém como fundamento a soberania e a centralidade do povo.
🚨 No entanto, no Brasil atual, vivemos um paradoxo: enquanto o Estado Moderno nasceu para representar a vontade popular, o país enfrenta uma realidade em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que não foram eleitos pelo povo — assumem postura de absolutismo judicial, suprimindo liberdades e restringindo manifestações legítimas da sociedade.
O ativismo judicial tornou-se uma distorção do modelo de Estado democrático, pois inverte a ordem: em vez de o povo ser o fundamento da soberania, o poder se concentra em um tribunal que legisla, pune e interfere na política sem qualquer aprovação popular. A perseguição a cidadãos comuns e a limitação da livre manifestação configuram, de fato, um afastamento da essência do Estado Moderno.
Enquanto a Constituição garante a liberdade de expressão e de manifestação, práticas recentes lembram mais o autoritarismo de Estados absolutistas do passado do que um regime democrático moderno.
➡️ O Brasil precisa resgatar os princípios fundadores do Estado Moderno: a centralidade do povo, o respeito à soberania popular e o equilíbrio entre os poderes. Sem isso, corremos o risco de viver sob um Estado formalmente democrático, mas materialmente marcado pelo arbítrio.
A perspectiva conservadora acrescenta um alerta essencial: o Estado não deve se tornar absoluto nem revolucionário, mas permanecer guardião da ordem, da liberdade e da tradição. Essa avaliação é indispensável para compreender os dilemas políticos atuais e para evitar que o Estado, concebido para proteger, se converta em ameaça às liberdades que deveria resguardar.
Editorial | Portal Acre Conservador
