O partido conservador Chega, liderado por André Ventura, apresentou ao Parlamento português um projeto de lei que propõe proibir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em território nacional. A justificativa é clara: defender os valores democráticos e a soberania de Portugal diante de autoridades estrangeiras acusadas de cercear a liberdade de expressão.
📌 O texto da proposta faz menção direta a episódios polêmicos, como o bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinado por Moraes em 2024, após atritos com Elon Musk. Para o Chega, essas decisões representam um modelo de autoritarismo judicial incompatível com os princípios portugueses.
✒️ Declarações firmes de Ventura
O líder do Chega foi incisivo em seu discurso:
“O Alexandre de Moraes é o braço judicial dessa ditadura. O Brasil já não vive mais uma democracia. Temos o dever de dar um sinal ao poder corrupto do Brasil, assim como a outros regimes que ameaçam a liberdade”, disse Ventura.
Ele também reforçou que o projeto não se limita ao Brasil, mas busca criar um precedente contra qualquer autoridade estrangeira envolvida em práticas de censura ou violações de direitos fundamentais.
📊 O peso político do Chega
O Chega é hoje a segunda maior força política em Portugal, atrás apenas do Partido Socialista. Nas últimas eleições, cresceu exponencialmente ao conquistar mais de um milhão de votos e se consolidar como a principal voz conservadora no Parlamento. Ainda assim, analistas apontam que o projeto tem chances reduzidas de aprovação devido à resistência da coalizão governista e de partidos de centro-esquerda.
⚖️ O silêncio do STF
Até agora, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Alexandre de Moraes não se pronunciaram sobre a iniciativa portuguesa. Vale lembrar que o tribunal brasileiro tem sido alvo de críticas internacionais. Em 2024, quando Moraes ordenou a suspensão do X no Brasil, organizações como a Human Rights Watch e a Electronic Frontier Foundation criticaram duramente a medida, alertando para riscos de censura.
Ex-ministros do STF já alertaram sobre os limites da Corte. Celso de Mello, decano aposentado, em entrevista de 2020, afirmou: “O Supremo deve zelar pela Constituição, mas não pode se arvorar em um poder moderador acima da própria ordem democrática”. Essa visão ecoa, em parte, a crítica que hoje reverbera em Portugal.
🌍 Liberdade em debate
O caso expõe uma tensão global: até que ponto tribunais e juízes podem intervir na esfera pública sem comprometer a liberdade individual e a soberania dos povos? A proposta do Chega, mesmo que não aprovada, lança luz sobre como líderes conservadores ao redor do mundo estão dispostos a confrontar figuras que consideram símbolos de autoritarismo judicial.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações de O Antagonista / O Globo / Metrópoles / Danúzio News
